18/09/2025 18:12

Conclusos para julgamento
30/08/2025 22:29

Juntada de Petição
26/08/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
26/08/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001269-32.2024.4.02.5116/RJAUTOR: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): FABIANA DA SILVA AZEVEDO (OAB RJ232910)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão da RMI do benefício por incapacidade permanente a fim de que: 1) Seja alterada a DIB para 18/12/2018 (DER) e, consequentemente, alterada a forma de cálculo, a qual deverá obedecer o regramento então vigente, antes da alteração prevista na EC 103/19; 2) Seja acrescido do adicional de 25% previsto no art. 45 da lei 8.213/91 desde a mesma data, ante a constatação da necessidade de auxílio permanentes de terceiro deste então.

Deverá o INSS, além de alterar a DIB e revisar a RMI do benefício do autor, pagar as difereças apuradas, as quais deverão ser atualizadas conforme o manual de cálculos da Justiça federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
18/08/2025 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 12:35

Julgado procedente o pedido
06/05/2025 11:32

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
29/04/2025 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/04/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
13/04/2025 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
10/04/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
09/04/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
09/04/2025 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
01/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
07/03/2025 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
07/03/2025 08:10

Determinada a intimação
22/01/2025 11:36

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
17/12/2024 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 22:39

Juntada de Certidão
13/12/2024 12:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
13/12/2024 12:09

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 27
13/12/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/10/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
23/10/2024 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
22/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
16/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
14/10/2024 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/10/2024 16:58

Juntada de Petição
14/10/2024 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:21

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALEXANDRE AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA <br/> Data: 11/12/2024 às 14:00. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS MACAÉ - Drº Cola - Rua Mar del Plata, nº 96 - Edifício Montblanc, sala 203 - Cavaleiros, Macaé
10/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:25

Decisão interlocutória
21/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
23/08/2024 10:49

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
22/08/2024 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/08/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 22:05

Determinada a intimação
20/08/2024 08:21

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
26/06/2024 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 18:41

Concedida a gratuidade da justiça
08/06/2024 08:32

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
08/05/2024 12:52

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/04/2024 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/04/2024 19:04

Determinada a intimação
22/04/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 18:54

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01F para RJJUS505J)
20/03/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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