09/09/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5083317-59.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RENATA BARREIRO CORREIAADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO Evento 4 - Ao subscritor da petição inicial para esclarecer se, diante das inúmeras ações apontadas na pesquisa no sistema EPROC, possui inscrição suplementar na Seccional do Rio de Janeiro, conforme determinada o artigo 10, §2º, da Lei 8.906/1994: Art. 10.

A inscrição principal do advogado deve ser feita no Conselho Seccional em cujo território pretende estabelecer o seu domicílio profissional, na forma do regulamento geral. § 1º Considera-se domicílio profissional a sede principal da atividade de advocacia, prevalecendo, na dúvida, o domicílio da pessoa física do advogado. § 2º Além da principal, o advogado deve promover a inscrição suplementar nos Conselhos Seccionais em cujos territórios passar a exercer habitualmente a profissão considerando-se habitualidade a intervenção judicial que exceder de cinco causas por ano. (ga)
28/08/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:53

Determinada a intimação
28/08/2025 12:01

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
28/08/2025 11:55

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:52

Juntada de peças digitalizadas
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083317-59.2025.4.02.5101 distribuido para 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.
18/08/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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