14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 139
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 0048961-57.2018.4.02.5170/RJ RECORRENTE: FERNANDO BERNARDO RIBEIROADVOGADO(A): ISAIAS ALVES DOS SANTOS (OAB RJ132359) DESPACHO/DECISÃO Evento 136.

A Turma Nacional de Uniformização decidiu: "No que diz respeito à reafirmação da DER, a jurisprudência desta Turma Nacional de Uniformização já assentou que, nas hipóteses em que o preenchimento dos requisitos para a aposentação se dá entre o encerramento do processo administrativo e o ajuizamento da ação, a DER deve ser reafirmada para a data da citação"; e determinou a devolução dos autos à origem, para adequação do julgado.

Sendo assim, remeta-se o processo para a 2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (RJ), com as nossas homenagens.
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:48

Despacho
13/08/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 12:55

Recebidos os autos - TNU
12/06/2024 11:19

Remetidos os Autos para a TNU
11/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132
31/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2024 17:18

Decisão interlocutória
21/05/2024 17:10

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
15/04/2024 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
12/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
10/04/2024 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/03/2024 14:40

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
04/09/2023 14:15

Juntada de Petição
22/05/2023 10:32

Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2023 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
20/03/2023 11:47

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G01 -> RJRIOGABVICE
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
17/03/2023 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
14/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/02/2023 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/02/2023 16:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
14/02/2023 12:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 102
06/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102
27/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2023 15:34

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
27/01/2023 15:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 14/02/2023 14:00 Sequencial: 12
09/01/2023 11:01

Despacho
09/01/2023 11:00

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2022 14:16

Juntada de Petição
01/12/2022 16:17

Juntada de Petição
30/11/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
18/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/11/2022 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 15:29

Determinada a intimação
16/10/2022 07:11

Conclusos para decisão/despacho
13/10/2022 13:15

Juntada de Petição
24/08/2022 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
19/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
17/08/2022 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
17/08/2022 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
09/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/08/2022 16:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/08/2022 15:45

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/08/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
02/08/2022 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
21/07/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 09:41

Juntada de Certidão
21/07/2022 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
21/07/2022 08:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/08/2022 14:00 Sequencial: 5
18/05/2022 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Conclusos para decisão/despacho - 17/05/2022 10:17:37)
17/05/2022 10:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/05/2021 18:05

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema
25/01/2021 14:38

Remessa Interna - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
25/01/2021 14:32

Suspensão por RECURSO REPETITIVO (CPC, ART. 1.037, inciso II) - (JRJQHU-RENATA PINHEIRO DE MENEZES MARIANI)
10/08/2020 17:20

Devolução de Remessa - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
29/07/2020 15:21

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Vista - (JRJSSG-SARITA SOUTO GARCIA)
23/07/2020 18:53

Remessa Interna - (JRJNEU-ARNALDO COELHO BUSTO)
25/05/2020 15:21

Decisão para Despacho - (JRJCTW-CARLOS MONTEIRO)
14/12/2018 13:36

Remessa Interna - (JRJLHR-LUCIA HELENA FIGUEIREDO ABRUNHOSA)
14/12/2018 13:27

Redistribuição - (JRJWBN-CAMILLA DE BRITO MENDONÃ‡A)
13/12/2018 14:36

Remessa Interna - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÃ‡ALVES)
13/12/2018 14:08

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÃ‡ALVES)
13/12/2018 13:55

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJEOY-JEFFERSON ROBERTO NERY GONÃ‡ALVES)
07/11/2018 15:36

Juntada - (JRJRKK-ROBERTA FONSECA CAMARGO MARSICO)
18/10/2018 14:14

Remessa Interna - (JRJIDS-MIGUEL EDUARDO FERNANDES SILVA)
18/10/2018 13:45

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJWBN-CAMILLA DE BRITO MENDONÃ‡A)
17/10/2018 19:35

Remessa Interna para Processar e Julgar Recurso - (JRJTGK-MILTON GOMES DA SILVA PEREIRA)
17/10/2018 18:39

Juntada - (JRJTGK-MILTON GOMES DA SILVA PEREIRA)
16/10/2018 19:15

Devolução de Remessa - (JRJTGK-MILTON GOMES DA SILVA PEREIRA)
05/10/2018 18:35

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Contrarrazões - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
05/10/2018 18:34

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
05/10/2018 18:33

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
05/10/2018 18:30

Juntada - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
05/10/2018 14:08

Juntada - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
26/09/2018 17:36

Juntada - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
26/09/2018 13:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
26/09/2018 13:10

Juntada - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
24/09/2018 18:21

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
24/09/2018 16:54

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
21/09/2018 11:31

Devolução de Remessa - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
14/09/2018 11:45

Remessa, Carga Para INSS - EADJ - São João, Magé, Duque de Caxias e Nova Iguaçu por motivo de Manifestação - (JRJZYI-PAMELA CALAZANS DA SILVA)
14/09/2018 11:44

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJZYI-PAMELA CALAZANS DA SILVA)
14/09/2018 11:43

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZYI-PAMELA CALAZANS DA SILVA)
11/09/2018 13:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)
11/09/2018 12:57

Juntada - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
03/09/2018 13:55

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
03/09/2018 13:47

Juntada - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
03/09/2018 13:16

Devolução de Remessa - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
27/08/2018 11:49

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Manifestação - (JRJPSG-PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES)
27/08/2018 11:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJPSG-PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES)
23/08/2018 16:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJAYS-ALINE MYRRHA RIOS DA SILVA)
22/08/2018 12:59

Juntada - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
21/08/2018 16:17

Movimentação Cartorária tipo Recurso - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
17/08/2018 17:30

Devolução de Remessa - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
16/08/2018 10:43

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Recurso - (JRJZUU-JOICE BICUDO DE CASTRO)
16/08/2018 10:42

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJZUU-JOICE BICUDO DE CASTRO)
13/08/2018 16:45

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente em parte do pedido - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
13/08/2018 16:35

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Expediente - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
09/08/2018 16:58

Juntada - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
12/07/2018 16:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
12/07/2018 16:20

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZKR-FELIPE FERNANDO AZEVEDO DA ROCHA)
28/06/2018 12:17

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
28/06/2018 12:11

Juntada - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
28/05/2018 16:48

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
25/05/2018 12:57

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
25/05/2018 12:19

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
25/05/2018 12:04

Devolução de Remessa - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
24/05/2018 14:51

Remessa, Carga Para INSS por motivo de Resposta - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
24/05/2018 14:49

Certidão - Solicitação via Email - (JRJHKK-NATHALIA SOUZA E SOUZA)
23/05/2018 16:40

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
07/05/2018 17:39

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
13/04/2018 17:23

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJNLL-ANDRE LUIZ BARROS DA SILVA)
09/04/2018 18:16

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJFTK-FABIANA TIMOTEO MARTINS)
09/04/2018 13:52

Certidão - Prevenção - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
09/04/2018 10:37

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
09/04/2018 10:36

Juntada - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
04/04/2018 17:19

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJCRA-CARLA CRISTINA ROSA CALDAS NOBRE)
04/04/2018 14:44

Remessa Interna - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)
04/04/2018 13:07

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJCSF-CECÃ�LIA DE SOUZA FREITAS)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00