13/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5083316-74.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ALBERTO OTO STENDERADVOGADO(A): ADRIANA HELENA DE MATTOS (OAB RJ083043)SENTENÇADiante do exposto, declaro a incompetência absoluta deste Juízo para julgamento do presente feito e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, IV, do CPC/2015 c/c art. 51, III da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Intimem-se. Atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe.

Rio de Janeiro, 20/08/2025
27/08/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/08/2025 06:34

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 153,29 em 23/08/2025 Número de referência: 1371822
20/08/2025 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
20/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5083316-74.2025.4.02.5101 distribuido para 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro na data de 18/08/2025.
18/08/2025 12:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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