TRF2 - 5009964-90.2019.4.02.5102
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal de Niteroi
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/10/2023 21:06
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066796-89.2023.4.02.9666/TRF (LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO)
-
02/10/2023 20:49
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066795-07.2023.4.02.9666/TRF (RAMILSON DE FARIAS ALMEIDA)
-
30/08/2023 15:21
Baixa Definitiva
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29/08/2023 00:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-66 processada no TRF2 com o no. 50667950720234029666/TRF (RAMILSON DE FARIAS ALMEIDA)
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29/08/2023 00:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*36-66 processada no TRF2 com o no. 50667968920234029666/TRF (LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO)
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25/08/2023 14:47
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*36-66
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25/08/2023 14:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*36-66
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07/08/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168
-
07/08/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
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01/08/2023 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2023 12:46
Determinada a intimação
-
01/08/2023 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
20/07/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
-
20/07/2023 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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18/07/2023 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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18/07/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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18/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/07/2023 13:36
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*36-66
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18/07/2023 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/07/2023 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
-
10/07/2023 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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06/07/2023 17:26
Determinada a intimação
-
06/07/2023 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/07/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
-
25/06/2023 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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13/06/2023 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
13/06/2023 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
09/06/2023 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2023 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/06/2023 21:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
-
06/06/2023 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
01/06/2023 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
-
01/06/2023 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
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31/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 17:58
Determinada a intimação
-
31/05/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2023 13:59
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
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30/05/2023 00:50
Juntada de Petição
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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27/04/2023 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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12/04/2023 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132
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27/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/03/2023 13:09
Determinada a intimação
-
24/03/2023 18:34
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2023 23:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
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18/03/2023 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
-
16/03/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/03/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
-
31/01/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
-
22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122
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12/12/2022 14:46
Determinada a intimação
-
12/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2022 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/12/2022 12:04
Conclusos para decisão/despacho
-
09/12/2022 12:04
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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30/11/2022 10:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJNITJE02
-
30/11/2022 10:28
Juntada de Certidão
-
30/11/2022 09:42
Transitado em Julgado - Data: 30/11/2022
-
30/11/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
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15/11/2022 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 16:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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31/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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26/10/2022 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
26/10/2022 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
21/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 18:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/10/2022 18:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/10/2022 16:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
19/10/2022 13:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/10/2022 14:30</b><br>Sequencial: 113
-
19/10/2022 13:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
10/10/2022 23:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
01/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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27/09/2022 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
27/09/2022 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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21/09/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 20:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/09/2022 18:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/09/2022 18:40
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/09/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89
-
02/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00:00</b>
-
02/09/2022 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de setembro de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009964-90.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Juiz Federal BOAVENTURA JOAO ANDRADE RECORRENTE: RAMILSON DE FARIAS ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO: LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES FILHO (OAB RJ157994) RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: AGÊNCIA NITERÓI PERITO: SERGIO ANTONIO DIAS MARTINS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de setembro de 2022.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
01/09/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
01/09/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 61
-
30/08/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2022 11:42
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2022 16:50
Retirado de pauta
-
17/08/2022 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/08/2022 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/08/2022 14:00</b><br>Sequencial: 39
-
13/08/2022 03:21
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
13/08/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
28/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
20/07/2022 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
18/07/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/07/2022 15:16
Recebido o recurso de Apelação
-
16/07/2022 16:22
Juntada de Petição
-
15/07/2022 22:49
Conclusos para decisão/despacho
-
15/07/2022 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
07/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
27/06/2022 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/06/2022 16:09
Recebido o recurso de Apelação
-
27/06/2022 15:26
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
27/06/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
21/06/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 10:00
Julgado procedente em parte o pedido
-
14/01/2022 18:42
Conclusos para julgamento
-
14/01/2022 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
25/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
18/12/2021 12:33
Juntada de Petição
-
15/12/2021 14:56
Convertido o Julgamento em Diligência
-
15/12/2021 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/07/2021 15:31
Conclusos para julgamento
-
28/07/2021 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/07/2021 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
16/07/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2021 18:45
Determinada a intimação
-
16/07/2021 18:24
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2021 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2021 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
16/07/2021 14:50
Juntado(a)
-
09/07/2021 21:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
09/07/2021 21:16
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
06/07/2021 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
24/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
14/06/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/06/2021 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2021 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
14/06/2021 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
21/04/2021 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/04/2021 13:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
09/04/2021 13:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
03/04/2021 05:32
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
29/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 33
-
24/03/2021 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
24/03/2021 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
16/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/03/2021 18:28
Determinada a intimação
-
16/03/2021 17:23
Juntada de Petição
-
16/03/2021 09:56
Conclusos para decisão/despacho
-
26/02/2021 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
13/02/2021 18:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
-
02/02/2021 08:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/02/2021 08:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
-
26/01/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 15:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
26/01/2021 15:59
Determinada a intimação
-
26/01/2021 15:15
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
19/01/2021 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
28/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
18/12/2020 09:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
18/12/2020 09:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
-
08/12/2020 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/12/2020 10:07
Convertido o Julgamento em Diligência
-
11/07/2020 09:09
Autos com Juiz para Sentença
-
07/04/2020 17:41
Juntada de Petição
-
24/03/2020 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
16/03/2020 09:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010
-
19/02/2020 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
-
08/02/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2020 14:56
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
29/01/2020 14:56
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
20/01/2020 06:57
Juntada de Petição
-
17/01/2020 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
21/11/2019 15:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2019
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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