11/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
10/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013403-39.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I do CPC, e condeno a CEF a pagar à parte autora as cotas condominiais vencidas entre agosto de 2017 a março de 2022, conforme planilha do evento , além das vencidas no curso da presente ação, corrigidas monetariamente nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal e juros de mora, a partir do vencimento de cada prestação. Não há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei nº. 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.
09/09/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 08:16

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 16:44

Conclusos para julgamento
19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 76, 77
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013403-39.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL VIDA LEVEADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Vieram estes autos conclusos para análise da higidez do feito, com vista à conclusão para sentença.

Cinge-se a controvérsia existente nos autos ao pagamento de cotas condominiais em atraso.

Em sua contestação, a parte ré arguiu preliminarmente a sua ilegitimidade ad causam e, no mérito, limitou-se a discordar da tese autoral.

Deixo de apreciar a preliminar suscitada por entender que está se confunde com o mérito da presente demanda e como tal será analisada em sentença.

Por fim, oportunizada a produção de provas, não houve requerimentos.

Destarte, concluo que, a princípio, o feito encontra-se maduro para prolação de sentença.

Nestes termos, venham os autos conclusos.
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 18:47

Despacho
20/07/2025 18:55

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
11/07/2025 09:31

Juntada de Petição
09/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 07:10

Determinada a intimação
23/06/2025 16:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 17:47

Juntada de Petição
17/06/2025 20:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
28/04/2025 05:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
25/04/2025 09:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 09:18

Decisão interlocutória
15/04/2025 14:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WHUVESON FREDERICO CORREA - EXCLUÍDA
15/04/2025 14:15

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
15/04/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
10/03/2025 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/03/2025 10:08

Despacho
02/02/2025 11:26

Juntada de Petição - (P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025 11:26

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
21/01/2025 10:35

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
07/10/2024 13:01

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
16/08/2024 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/08/2024 13:07

Despacho
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 12:40

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
13/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/06/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
05/06/2024 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
04/06/2024 14:24

Redistribuído por sorteio - (RJRIOJE10F para RJRIOJE15F)
04/06/2024 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:49

Determinada a intimação
04/06/2024 07:48

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 17:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO27S para RJRIOJE10F)
03/06/2024 17:54

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
03/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/06/2024 17:42

Declarada incompetência
03/06/2024 16:53

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2024 16:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/04/2024 11:46

Juntada de Petição
26/04/2024 10:57

Juntada de Petição
23/04/2024 09:59

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P50777874687 - ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI)
05/04/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
26/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
25/03/2024 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
25/03/2024 11:05

Decisão interlocutória
25/03/2024 10:33

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2024 19:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 4 Número: 50182898120244025101
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/03/2024 18:22

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/03/2024 12:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/03/2024 18:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/03/2024 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/03/2024 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/03/2024 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 06/03/2024 17:43:12)
06/03/2024 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/03/2024 16:22

Determinada a citação
06/03/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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