TRF2 - 5089692-13.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 76
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089692-13.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ ANDRE LUCAS TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por LUIZ ANDRE LUCAS TEIXEIRA PINTO em face da UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
Como já relatado, verificou-se necessária a produção de prova pericial médica, na especialidade de NEUROCIRURGIA, e nomeou-se para o encargo o Dr. Gabriel Pereira Escudeiro.
O perito manifestou-se no evento 65 apresentando sua proposta de honorários: dois salários mínimos.
Ambas as partes foram intimadas para dizer acerca da proposta e apresentar seus quesitos e assistente técnico, mas apenas a União manifestou-se, listando seus quesitos no evento 72 (sendo que os quesitos do autor já haviam sido elencados no evento 37 e que os quesitos do Juízo constam do evento 39).
Considerando que não houve oposição ao valor proposto, fixo os honorários periciais no valor de dois salários mínimos.
Isso estabelecido, tornem os autos às partes por mais 15 (quinze) dias para que procedam cada uma ao depósito judicial de metade do valor ora fixado, consoante estabelecido no despacho do evento 34.
Depositados os honorários, intime-se o perito para que designe o dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Em seguida, intime-se o autor para que compareça ao local do exame, no dia e hora designados, munido de documento de identidade e de todos os exames que possuir.
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo pericial.
Juntado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias Caso não haja qualquer impugnação ou pedido de esclarecimentos, expeçam-se ofícios para o encaminhamento dos honorários ao perito.
Ao fim de tudo, venham os autos conclusos para sentença. -
10/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/09/2025 13:12
Determinada a intimação
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10/09/2025 13:07
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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25/08/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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25/08/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089692-13.2024.4.02.5101/RJRELATOR: DANIELA PEREIRA MADEIRAAUTOR: LUIZ ANDRE LUCAS TEIXEIRA PINTOADVOGADO(A): PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 65 - 15/08/2025 - PETIÇÃO Evento 62 - 31/07/2025 - Determinada a intimação -
15/08/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
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15/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/08/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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10/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/07/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/07/2025 17:03
Determinada a intimação
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31/07/2025 16:46
Conclusos para decisão/despacho
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31/07/2025 16:46
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LUANA BANDEIRA ROCHA - EXCLUÍDA
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30/07/2025 19:50
Juntada de Certidão
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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23/07/2025 07:02
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005157820254020000/TRF2
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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08/07/2025 15:48
Determinada a intimação
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08/07/2025 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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08/07/2025 15:27
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ROBERTO SALLES DE QUEIROZ MUNIZ - EXCLUÍDA
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08/07/2025 15:26
Juntada de Certidão
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05/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 17:06
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50005157820254020000/TRF2
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17/06/2025 22:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 20:42
Determinada a intimação
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17/06/2025 14:52
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 14:43
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - EXCLUÍDA
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17/06/2025 05:01
Juntada de Petição
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17/06/2025 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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28/05/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 11:28
Determinada a intimação
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27/05/2025 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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08/05/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/05/2025 18:35
Decisão interlocutória
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08/05/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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06/05/2025 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2025 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/04/2025 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/04/2025 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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14/04/2025 22:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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04/04/2025 16:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005157820254020000/TRF2
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29/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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19/03/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2025 16:37
Determinada a intimação
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19/03/2025 16:31
Conclusos para decisão/despacho
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19/03/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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06/02/2025 20:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
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03/02/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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24/01/2025 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/01/2025 16:29
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005157820254020000/TRF2
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21/01/2025 16:16
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 14 Número: 50005157820254020000/TRF2
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21/12/2024 06:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 21/12/2024 Número de referência: 1265728
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08/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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28/11/2024 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 14:18
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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28/11/2024 13:27
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/11/2024 16:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024
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05/11/2024 13:19
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACOES - INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA - INT - EXCLUÍDA
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05/11/2024 13:18
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
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04/11/2024 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2024 19:04
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 17:43
Juntada de Certidão
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04/11/2024 17:43
Conclusos para decisão/despacho
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01/11/2024 16:55
Juntada de Petição
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01/11/2024 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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