TRF2 - 5002799-74.2024.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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16/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002799-74.2024.4.02.5115/RJ REQUERENTE: EVANDRO PORTELLA DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar a autodeclaração solicitada no evento 64. -
15/09/2025 11:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/09/2025 11:31
Ato ordinatório praticado
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15/09/2025 10:56
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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15/09/2025 10:55
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
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13/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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04/09/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/09/2025 11:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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04/09/2025 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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21/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
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20/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-74.2024.4.02.5115/RJAUTOR: EVANDRO PORTELLA DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do CPC/2015.
Sem condenação em custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Intime-se o INSS/AADJ para que comprove a implantação do benefício objeto do acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
Após, remetam-se os autos ao contador para atualização do valor devido.
Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.
Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.
Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.
Sr.
Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.
Expeça-se RPV ao TRF-2ª Região também em favor da Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária do Rio de Janeiro referente à antecipação dos honorários do técnico nomeado para efetuar os exames necessários para a solução da lide, de acordo com o art. 12, parágrafo 1º, da Lei 10.259 de 12/07/2001, tudo em conformidade com a Resolução nº 16 de 16/04/2004 do Egrégio Tribunal Regional Federal desta 2ª Região.
Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.
Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/08/2025 14:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 14:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/08/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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19/08/2025 14:03
Homologada a Transação
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18/08/2025 16:46
Conclusos para julgamento
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18/08/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 50
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13/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002799-74.2024.4.02.5115/RJ AUTOR: EVANDRO PORTELLA DE SOUZAADVOGADO(A): TATIANA THEOPHILO MEDEIROS (OAB RJ223993)ADVOGADO(A): DAFYNE AMALIA TEIXEIRA (OAB RJ175391) ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da proposta de acordo apresentada. -
12/08/2025 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 18:03
Ato ordinatório praticado
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11/08/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/08/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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31/07/2025 16:11
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/07/2025 16:11
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 10:49
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
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30/07/2025 12:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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29/07/2025 23:36
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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16/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
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07/05/2025 17:52
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO PORTELLA DE SOUZA <br/> Data: 12/06/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ <br/> Perito: HELIO PANCOTTI
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07/05/2025 17:39
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
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06/05/2025 12:56
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MC para RJTER01S)
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06/05/2025 12:56
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 22
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06/05/2025 12:50
Juntada de Certidão
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30/04/2025 13:10
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/04/2025 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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03/04/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/04/2025 09:58
Ato ordinatório praticado - para designar perícia
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03/04/2025 09:56
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVANDRO PORTELLA DE SOUZA <br/> Data: 14/05/2025 às 16:00. <br/> Local: Consultório Dr. Cola - Macaé - Rua Mar del Plata, nº 111 - Centro Médico Cavaleiros - Cavaleiros, Macaé <br/> Perito: CLA
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01/04/2025 16:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-MC)
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01/04/2025 16:32
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJTER01S)
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21/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/03/2025 08:44
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTER01S para CEPERJA-TE)
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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26/02/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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19/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 09:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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14/02/2025 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/02/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
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13/02/2025 16:56
Não Concedida a tutela provisória
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13/02/2025 12:23
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2025 03:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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21/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 13:42
Juntada de peças digitalizadas
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07/12/2024 06:46
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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06/12/2024 18:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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