12/09/2025 07:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/09/2025 07:36

Transitado em Julgado
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000471-76.2025.4.02.5103/RJAUTOR: SANDRA CARLA AZEVEDO BARRETOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)SENTENÇAa) PRONUNCIO a prescrição da pretensão de pagamento das parcelas devidas anteriores a 27/01/2020 e resolvo o mérito, com fulcro no artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil; JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o INSS benefício de aposentadoria por tempo de contribuição de professor NB 169.826.197-4, com DIB em 03/02/2015, a fim de que a RMI seja recalculada, considerando os valores do período de 01/01/1999 a 03/02/2015, que foram registrados na ficha financeira emitida pela Prefeitura Municipal de São Francisco do Itabapoana/RJ (Evento 1, PROCADM8, folhas 48-66 - BASE PREV SEGURADO) JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a
18/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2025 11:24

Conclusos para julgamento
03/06/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000471-76.2025.4.02.5103/RJRELATOR: SÉRGIO BOCAYUVA TAVARES DE OLIVEIRA DIASAUTOR: SANDRA CARLA AZEVEDO BARRETOADVOGADO(A): EDMAR CRUZ TEIXEIRA (OAB RJ228664)ADVOGADO(A): MATHEUS DOS SANTOS VIANA NASCIMENTO (OAB RJ189978)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 23/05/2025 - PETIÇÃO
23/05/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
23/05/2025 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
25/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/04/2025 12:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/04/2025 15:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/04/2025 15:20

Concedida a gratuidade da justiça
19/04/2025 16:32

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:06

Despacho
07/03/2025 11:02

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
31/01/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:31

Despacho
31/01/2025 14:17

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 10:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJCAM03F para RJCAM04F)
29/01/2025 17:42

Despacho
29/01/2025 14:47

Juntado(a)
29/01/2025 14:46

Juntada de Certidão
28/01/2025 13:25

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TRASLADO DE PEÇAS • Arquivo

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