15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/09/2025 02:23

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002262-60.2024.4.02.5121/RJAUTOR: AFONSO LOPES CLEMENTEADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

Intimem-se as partes.
05/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 14:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2025 14:30

Conclusos para julgamento
03/09/2025 12:12

Juntada de Petição
02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002262-60.2024.4.02.5121/RJRELATOR: RENATA TORRES DE ABREUAUTOR: AFONSO LOPES CLEMENTEADVOGADO(A): LUCAS COSTA ROSA ALVARENGA (OAB RJ231646)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 15 - 27/06/2025 - COMUNICAÇÕES
13/08/2025 20:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
27/06/2025 03:31

Juntada de Petição
17/06/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
17/06/2025 12:11

Determinada a intimação
21/04/2025 19:05

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 11:53

Juntada de Petição
15/10/2024 11:48

Juntada de Petição
07/08/2024 17:37

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/06/2024 10:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 10:57

Determinada a citação
27/03/2024 02:29

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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