05/09/2025 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
28/08/2025 04:27

Conclusos para julgamento
28/08/2025 04:26

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
27/08/2025 08:53

Juntada de Petição
26/08/2025 17:24

Juntada de Petição
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
25/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5028129-61.2023.4.02.5001/ESAUTOR: MARCOS ANTONIO FARONIADVOGADO(A): SAULO BRANDÃO DE AQUINO (OAB ES027988)ADVOGADO(A): BRUNA MILITO EWALD DE AQUINO (OAB ES024948)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a especialidade do período de 01/01/2004 a 17/07/2012.

Custas pro rata.

Isento o réu e suspensa a exigibilidade para a parte autora (art. 98, § 3º, do CPC).

Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios em favor do réu no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Exigibilidade suspensa, na forma do art. 98, § 3º, do CPC.

Condeno o réu ao pagamento de honotários advocatícios em favor da parte autora no percentual de 10% sobre 50% do valor da causa atualizado.

Sentença dispensada da remessa necessária, uma vez que, não obstante o valor do proveito econômico do autor na presente demanda seja ilíquido, é possível mensurar que o montante devido não será superior a 1.000 salários mínimos, considerando que, por ocasião da execução, o cálculo das parcelas vencidas deverá observar a prescrição quinquenal e, ainda, o valor do teto dos benefícios previdenciários do RGPS.

Intimem-se.
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/08/2025 14:36

Julgado procedente em parte o pedido
21/06/2025 17:26

Juntado(a)
27/03/2025 15:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
06/12/2024 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 10:35

Determinada a intimação
08/11/2024 07:38

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 11:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 02:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50017623120244020000/TRF2
27/08/2024 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50017623120244020000/TRF2
11/07/2024 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
11/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/05/2024 13:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
16/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2024 11:02

Determinada a intimação
13/05/2024 10:04

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
04/04/2024 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
20/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/03/2024 11:05

Determinada a intimação
08/03/2024 15:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
22/02/2024 16:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50017623120244020000/TRF2
15/02/2024 16:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 20 Número: 50017623120244020000/TRF2
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 15:34

Decisão interlocutória
24/10/2023 16:11

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2023 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
14/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
05/10/2023 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
05/10/2023 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
04/10/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 12:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/10/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2023 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/07/2023 13:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/07/2023 13:48

Concedida a gratuidade da justiça
10/07/2023 15:38

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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