STJ - 0000212-03.2010.4.02.5101

12/08/2025 00:00

Intimação

27/05/2022 14:55

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/05/2022 14:55

Transitado em Julgado em 27/05/2022

28/03/2022 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2022

25/03/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/03/2022 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2022

25/03/2022 10:10

Conhecido o recurso de JOÃO PAULO AUGUSTO DOS SANTOS e provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

03/04/2020 11:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

03/04/2020 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

01/04/2020 20:09

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO