02/09/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 81
18/08/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 78
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004544-25.2024.4.02.5104/RJ AUTOR: ANTONIO DA SILVAADVOGADO(A): ADAIR CAMARGO GRANADEIRO (OAB RJ172179) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada com o fim de questionar descontos associativos alegadamente fraudulentos realizados em benefício previdenciário. Ocorre que em 03/07/2025 foi homogado pelo STF, nos autos da ADPF 1.236, acordo interinstitucional que tem por finalidade operacionalizar o ressarcimento de descontos indevidos realizados por associações em benefícios previdenciários. Na decisão monocrática proferida pelo Min.

Dias Toffoli, restou determinado que: "(...) Posto isso, ausente qualquer óbice e considerando-se a urgência em se realizar a devolução imediata dos valores descontados indevidamente dos benefícios de aposentados e pensionistas, homologo, para que produza efeitos jurídicos e legais, o acordo formulado pelas partes, com fundamento no art. 487, inc.

III, al. b, do Código de Processo Civil.

Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. (...)" À vista do acima exposto, determino a suspensão do presente feito, até ulterior deliberação do E.

Supremo Tribunal Federal. Intime-se.
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
14/08/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 12:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida
24/06/2025 15:55

Juntado(a)
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
17/06/2025 16:16

Juntada de Petição
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
02/06/2025 12:50

Juntado(a)
29/05/2025 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 22:22

Determinada a intimação
30/04/2025 11:19

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
20/03/2025 18:48

Juntada de Petição
13/03/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
13/03/2025 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
10/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 21:02

Despacho
10/03/2025 17:00

Conclusos para decisão/despacho
31/01/2025 16:40

Juntada de Petição
28/01/2025 12:23

Juntado(a)
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 47
22/01/2025 12:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
21/01/2025 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
21/01/2025 14:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
20/01/2025 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/01/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/01/2025 13:47

Determinada a citação
17/01/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
16/01/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJVRE04S para RJVRE01F)
16/01/2025 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 15:50

Determinada a intimação
15/01/2025 12:28

Juntada de Petição
09/01/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 09:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G02 -> RJVRE04
17/12/2024 09:07

Transitado em Julgado - Data: 17/12/2024
17/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
21/11/2024 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/11/2024 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/11/2024 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/11/2024 16:23

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
13/11/2024 14:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/10/2024 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOTR03G03 para RJRIOTR07G02)
17/10/2024 16:16

Alterado o assunto processual
16/10/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
15/10/2024 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/10/2024 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/10/2024 18:21

Juntada de Petição
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/10/2024 11:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
07/10/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 17:37

Despacho
01/10/2024 14:07

Juntada de Petição
24/09/2024 16:19

Conclusos para decisão/despacho
24/09/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/09/2024 10:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/09/2024 10:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
05/09/2024 14:39

Conclusos para julgamento
02/09/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 11:19

Determinada a intimação
15/08/2024 09:37

Juntada de Petição
15/08/2024 08:51

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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