09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
26/08/2025 13:51

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98
26/08/2025 11:46

Juntada de Petição
25/08/2025 14:19

Juntada de Petição
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101
15/08/2025 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
15/08/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99, 101
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009719-26.2022.4.02.5118/RJ AUTOR: JAQUELINE LATUF REISADVOGADO(A): LUIZ CARLOS SILVA (OAB SP168472)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO (OAB SC007701)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: EMCCAMP RESIDENCIAL S.A.ADVOGADO(A): LEONARDO FIALHO PINTO (OAB MG108654) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a produção da prova pericial requerida pelas partes (autora, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e EMCCAMP RESIDENCIAL S.A, consoante eventos 01, 50 e 90, respectivamente) e nomeio como perito do juízo o engenheiro LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS.

Seguem os quesitos do Juízo: 1.

Esclareça o perito se foram observadas as medidas de conservação e manutenção do imóvel, a cargo do mutuário, previstas no ‘Manual do Proprietário’ e no "Manual do Condomínio/Síndico" ou documento similar. 2.

Esclareça o perito se foram realizadas modificações na construção pelo proprietário, bem como se os danos no imóvel são decorrentes da falta de manutenção/conservação ou mal uso. 3.

Esclareça o perito se, quando da reclamação administrativa ou judicial, os materiais empregados na construção (objeto da reclamação) estavam no prazo de durabilidade (vida útil), segundo a NBR 15575 (ABNT, 2013).

II - Intime-se o perito para ciência e eventual manifestação de aceite, caso em que deverá apresentar proposta de honorários periciais em 5 dias, ciente o i.perito de que a parte autora está amparada pela gratuidade de justiça, e que, em razão de a perícia ter sido requerida por todas as partes, a cota parte da autora deverá observar o valor de R$1.629,03, equivalente ao limite máximo, multiplicado por três, em razão da complexidade do trabalho a ser realizado, conforme previsto pela Resolução nº 305, de 07/10/2014 do Conselho da Justiça Federal.

III - Apresentada a proposta de honorários, dê-se vista às partes por 5 dias.

IV - Nota-se que a parte autora já apresentou quesitos em evento 64, em que apresenta 38 quesitos, em sua maioria genéricos, pois são sem vínculo com o imóvel a ser periciado, havendo, ainda, quesitos de ordem subjetiva, que não acbem ao perito de engenharia responder, uma vez que este não tem como avaliar o estado psíquico da autora, a título de exemplo, confira-se: 4.

Os danos encontrados ocasionaram transtornos ou frustrações para os moradores do imóvel? 5.

A parte autora de alguma forma sofre ou sofreu com a situação em que o seu imóvel se encontra? Na mesma linha, foram formulados inúmeros quesitos que almejam, por parte do perito, a realização de um levantamento de custos minucioso, mas, desnecessário na atual fase do processo, pois, somente na fase executiva, na hipótese de procedência do pedido, será necessário se apurar custos, com valores da época, e de acordo com o manual descritivo da obra e não com base na escolha de materias pela parte a ser indenizada.

Assim, com base no art. 470, inciso I, do CPC, tratando-se de quesitos impertinentes ou desnecessários no momento, de acordo com a fundamentação acima, rejeito os quesitos numerados de 4 a 38, facultado à parte apresentar novos quesitos objetivos e na linha do exposto linhas acima.

Faculto, desde logo, a apresentação de quesitos e de assistente técnico.

Prazo: 15 (quinze) dias.

V - Não havendo impugnações ou prestados os eventuais esclarecimentos requisitados pelo juízo ou requeridos pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, conforme da Resolução nº 305, de 07 de outubro de 2014, do Conselho da Justiça Federal, além da liberação de alvará quanto aos depósitos referente as demais partes.

Após, venham os autos conclusos para sentença.
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 17:01

Determinada a intimação
12/06/2025 13:02

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
29/04/2025 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
15/04/2025 07:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 17:08

Juntada de Petição
10/04/2025 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:28

Determinada a intimação
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
08/02/2025 10:58

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
07/02/2025 13:55

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2025 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 73
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
28/12/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/12/2024 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/12/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/12/2024 16:52

Determinada a intimação
15/10/2024 10:32

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
02/10/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
01/10/2024 22:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/10/2024 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/09/2024 19:10

Juntada de Petição
24/09/2024 05:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 13:58

Determinada a intimação
15/08/2024 08:10

Juntada de Petição - (P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI para P14206487723 - ROBSON LOPES FARIAS JUNIOR)
12/08/2024 16:09

Juntada de Petição
09/07/2024 09:08

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
02/07/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
13/06/2024 18:18

Juntada de Petição
07/06/2024 16:14

Juntada de Petição
07/06/2024 06:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/06/2024 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
06/06/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
05/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2024 15:57

Determinada a intimação
15/05/2024 15:16

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)
15/05/2024 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
24/04/2024 18:07

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
04/04/2024 13:28

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/03/2024 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/03/2024 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/02/2024 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 11:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
22/02/2024 17:36

Decisão interlocutória
17/11/2023 13:49

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
31/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
24/08/2023 16:12

Juntada de Petição
16/08/2023 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
20/07/2023 11:46

Juntada de Petição
19/06/2023 15:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)
13/06/2023 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
12/06/2023 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 14:56

Determinada a citação
15/05/2023 14:39

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/01/2023 12:25

Juntada de Petição
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/12/2022 19:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
07/12/2022 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 16:03

Determinada a intimação
14/09/2022 12:41

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 07:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5011480-18.2025.4.02.0000

Julio Rodriguez Reinoso

Companhia Nacional de Abastecimento - Co...

Advogado: Everton Luis Lemes da Silva

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 16:04

Exibir Processo

Processo nº 5021237-68.2025.4.02.5001

Gessira Marques da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Claudio dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5011504-46.2025.4.02.0000

Hildelita Nunes Damasceno

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elaine Apolinario dos Santos

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 18/08/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 5001678-98.2025.4.02.5107

Sergio Peclat Rosa

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Vivian Palafoz de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001694-52.2025.4.02.5107

Maria Arlete Batista

Apdap Prev-Associacao de Protecao e Defe...

Advogado: Michel Ramalho de Castro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo