11/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
19/08/2025 00:00

Intimação

LIQUIDAÇÃO PELO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005836-51.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: KATIA ELEN DAVID MELLOADVOGADO(A): VANESSA DEZERTO SOARES (OAB RJ128316)AUTOR: CARLOS AUGUSTO DAVID MELLOADVOGADO(A): VANESSA DEZERTO SOARES (OAB RJ128316) DESPACHO/DECISÃO Os autores e o INSS opõem embargos de declaração (eventos 32 e 35), respectivamente, contra o despacho/decisão (evento 26), sustentando a ocorrência de omissão/contradição no pronunciamento judicial.

Decido.

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO INSS Com razão o embargante.

A preliminar de coisa julgada e pagamento judicial não foram apreciados na decisão embargada (evento 26).

A autarquia comprovou que a instituidora da pensão recebeu o pagamento da gratificação através do processo nº 0001261-28.2007.4.02.5152, que tramitou perante o 1ª JEF de Niterói.

Ademais, houve o pagamento da requisição a favor de Marize David Mello, instituidora da pensão, conforme demonstrado pelo INSS em sua contestação (evento 8, out3).

Não é necessária a juntada de cópia integral dos autos nº 0001261-28.2007.4.02.5152, conforme requerido pelos exequentes, para se concluir pela existência de coisa julgada, pois as peças relevantes estão nos autos nº 0000930-75.2009.4.02.5152 (em especial no evento 14), de cuja leitura extrai-se que as demandas anteriores tiveram por objeto justamente o pagamento das gratificações ora pleiteadas nos mesmos moldes que os servidores na ativa.

Dessa forma, deve ser acolhida a alegação de coisa julgada.

Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pelo INSS e dou-lhes provimento para JULGAR EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V do CPC.

Não conheço dos embargos de declaração dos autores tendo em vista a reconhecimento da coisa julgada nos processos nº 0001261-28.2007.4.02.5152 e nº 0000930-75.2009.4.02.5152.

Condeno os autores em honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da execução, obrigação suspensa devida a gratuidade de justiça deferida (evento 4).
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:51

Decisão interlocutória
21/07/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/07/2025 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/07/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 20:37

Decisão interlocutória
23/06/2025 16:51

Juntada de Petição
28/05/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/05/2025 16:43

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 28
05/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:08

Decisão interlocutória
09/04/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 23:03

Juntada de Petição
27/02/2025 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/01/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
22/01/2025 11:32

Juntada de Petição
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
14/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 18:05

Decisão Interlocutória de Mérito
23/09/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 16:54

Juntada de Petição
26/08/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
25/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 11:55

Juntada de Petição
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:41

Despacho
06/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
06/06/2024 11:40

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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