01/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
26/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
22/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/08/2025 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 15:10

Conclusos para julgamento
21/08/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/08/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5086740-61.2024.4.02.5101/RJAUTOR: CLEUSA KEBKAB TOSTESADVOGADO(A): Bianca Carvalho Santos de Toledo Nogueira (OAB SP300229)ADVOGADO(A): DAIANE RIVERA OUVERNEY FREZ (OAB RJ198848)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS (art. 487, inciso I do CPC), para condenar a União Federal e o INSS a implementarem ao benefício previdenciário da demandante a complementação prevista no art. 1º da Lei n.º 8.186/91, no valor estabelecido no art. 2º do mesmo diploma legal, retroativamente à data da morte de Ayrton Lage Tostes, observada a prescrição quinquenal (art. 103, parágrafo único da Lei nº 8.213/1991 c/c art. 1º do Decreto nº 20.910/1932).

Correção e juros conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Honorários advocatícios a cargo dos réus, pro rata, sobre o valor da condenação nos limites mínimos do art. 85, § 3º do CPC.

Custas de lei (art. 82, § 2º do CPC c/c art. 4º, parágrafo único da Lei n.º 9.289/96).
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:06

Julgado procedente o pedido
03/04/2025 15:14

Conclusos para julgamento
03/04/2025 01:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
03/04/2025 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2025 15:29

Determinada a intimação
28/03/2025 13:06

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
18/03/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 16:55

Despacho
18/02/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
28/01/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
28/01/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/01/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
26/01/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/01/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/01/2025 18:42

Despacho
21/01/2025 17:28

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
13/11/2024 11:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/11/2024 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/10/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:58

Determinada a citação
25/10/2024 15:14

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 09:03

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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