09/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/09/2025 16:57

Determinada a intimação
09/09/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/09/2025 14:41

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2025
09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
08/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
05/09/2025 00:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
25/08/2025 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001210-46.2025.4.02.5104/RJAUTOR: LUCI ELLERADVOGADO(A): DANIELA PASCHOAL FEITOSA NARDY (OAB RJ239694)ADVOGADO(A): CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (OAB RJ034958)SENTENÇADISPOSITIVO Diante de todo o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária em favor da parte autora, a partir de 13/02/2025, devendo mantê-lo ativo ao menos até dia 05/12/2025.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

Os atrasados desde 13/02/2025 deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Incidentalmente, REAPRECIO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, tendo em vista o caráter alimentar, para que seja implantado o benefício no prazo de 20 (vinte) dias, devendo o INSS comprovar nos autos o atendimento da presente determinação judicial.

Intime-se a CEAB-DJ.

Sem custas e honorários conforme artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diante da decisão acima, deverá o INSS ressarcir os valores antecipados por esta Seção Judiciária a título de honorários periciais, nos termos do §1º do art. 12 da Lei n.º 10.259/01.

Intimem-se.
14/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
14/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:19

Julgado procedente em parte o pedido
04/08/2025 12:45

Conclusos para julgamento
04/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
28/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/07/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
17/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:44

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJVRE05S)
07/07/2025 10:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/07/2025 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
05/06/2025 16:35

Juntada de Petição
07/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 17
29/04/2025 19:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
15/04/2025 08:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
10/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2025 13:31

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCI ELLER <br/> Data: 05/06/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda – sala 2 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, 38, Aterrado - Volta Redonda/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE DE ATHAYDE B
10/04/2025 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 17:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJVRE05S para CEPERJA-VR)
09/04/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/04/2025 14:47

Determinada a intimação
03/04/2025 17:03

Juntado(a)
03/04/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2025 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/02/2025 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:42

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 14:14

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
26/02/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2025 14:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/02/2025 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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