08/09/2025 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014725-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JULIO CEZAR LAMBERTI MARQUESADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral e EXTINGO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.

Em atenção ao princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor da UNIÃO, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), com base no art. 85, § 8º, do CPC, diante da ausência de complexidade na causa.

Todavia, fica suspensa a exigibilidade das referidas verbas nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.
27/08/2025 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/08/2025 21:31

Julgado improcedente o pedido
19/08/2025 17:44

Conclusos para julgamento
01/07/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/07/2025 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
26/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 19:40

Despacho
19/06/2025 02:03

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
10/06/2025 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014725-69.2025.4.02.5001/ESAUTOR: JULIO CEZAR LAMBERTI MARQUESADVOGADO(A): DANIEL COSTA LADEIRA (OAB ES023416)DESPACHO/DECISÃOAnte o exposto, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Concedo os benefícios da assistência judiciária gratuita ao autor, com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, do CPC.

Anote-se.

Ciência à parte autora.

Cite-se.

Deverá a UNIÃO, no prazo para contestação, apontar as provas que pretende produzir e juntar as que possuir. Oportunamente, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre a contestação e os documentos que a instruírem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na oportunidade, deverá especificar as provar que deseja produzir, justificando a sua pertinência.

Cumpra-se.?
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 12:48

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 18:20

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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