19/09/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
19/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5008166-15.2024.4.02.5104/RJRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: FERNANDO MARIANO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 81 - 18/09/2025 - Juntado(a)
18/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
18/09/2025 10:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-56
18/09/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
18/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
16/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
15/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5008166-15.2024.4.02.5104/RJ REQUERENTE: FERNANDO MARIANO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851) DESPACHO/DECISÃO O cumprimento da obrigação de fazer foi comprovado por meio da petição protocolizada no evento 63, INF2 (87/723.974.042-1).

Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria/JF para elaboração do cálculo referente às parcelas atrasadas devidas à parte autora/exequente, tendo como parâmetro os termos do título judicial. evento 55, SENT1 Correção monetária e juros de mora A correção monetária e os juros de mora deverão observar os indexadores e os critérios do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal e suas atualizações, observada a prescrição quinquenal. [...] A parte ré deverá pagar as parcelas vencidas entre a data do início do benefício (DIB) e a do início do pagamento (DIP), por meio de ofício requisitório (RPV/precatório), respeitada a prescrição quinquenal.

A planilha de cálculos deverá discriminar as parcelas devidas, observando, ademais, a exclusão daquelas renunciadas pela parte autora quando do ajuizamento, para efeito de limitação à alçada dos Juizados Especiais Federais, a qual compreende o somatório das prestações vencidas atualizadas até a data do ajuizamento e das doze vincendas.

Na planilha de cálculo deverão ser informados, em separado, os valores relativos aos exercícios anteriores e àqueles do ano corrente, se for o caso, bem como os respectivos números de meses, para fins de lançamento dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

Vindos os cálculos, expeça a Secretaria minuta do requisitório de pagamento: a) em favor da parte autora; e b) em favor do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, destacando do montante da condenação a parcela relativa aos honorários advocatícios devidos por força do ajuste contratual, caso haja requerimento nesse sentido e apresentação do contrato antes do cadastramento da respectiva minuta do requisitório (art. 22, §4º, EOAB).

Dê-se vista às partes por 05 (cinco) dias acerca da(s) minuta(s) do(s) RPV's e/ou PRECATÓRIO(S), nos termos do artigo 12 da Resolução 822/2023 do CJF.

Havendo objeção(ões) quanto ao teor da(s) referida(s) minuta(s), retornem os autos à conclusão.

Decorrido sem manifestação o prazo concedido às partes ou manifestada a concordância, encaminhem-se os autos para o(a) juiz(íza) a quem compete o envio da(s) respectiva(s) requisição(ões).

Após, dê-se baixa e aguarde-se a comunicação do depósito feita pelo E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Efetivado(s) o(s) depósito(s), cientifique(m)-se o(s) beneficiário(s), nos termos do art. 23, da Resolução TRF2-RSP-2018/00038, de 12.09.2018, o(s) qual(is) deverá(ão) proceder ao levantamento do(s) valor(es) corrigido(s) junto ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), mediante apresentação dos documentos de identificação (Carteira de Identidade e CPF), comprovante de residência, número deste processo e comprovante do depósito.

Tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.
12/09/2025 12:40

Remetidos os Autos - RJVRESECONT -> RJVRE04
12/09/2025 10:26

Remetidos os Autos - RJVRE04 -> RJVRESECONT
12/09/2025 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:26

Determinada a intimação
12/09/2025 08:09

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2025 08:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
12/09/2025 08:07

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
25/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
25/08/2025 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
20/08/2025 00:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/08/2025 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008166-15.2024.4.02.5104/RJAUTOR: FERNANDO MARIANO DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JULIANO MOREIRA DE ALMEIDA (OAB RJ088851)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido formulado na petição inicial e condeno o INSS a conceder à parte autora o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC/LOAS), a partir do requerimento administrativo (27/11/2023 ? evento 21, PROCADM1), com RMI no valor de um salário-mínimo.
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:10

Julgado procedente o pedido
10/06/2025 11:13

Conclusos para julgamento
09/06/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/06/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 11:44

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
30/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/05/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
23/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/05/2025 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
16/04/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/04/2025 08:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 20:40

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
25/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/03/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 17:48

Determinada a intimação
14/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
14/03/2025 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 12:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
12/03/2025 12:41

Expedição de Mandado - RJVRESECMA
10/03/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/03/2025 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 09:04

Juntada de Petição
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 16:09

Não Concedida a tutela provisória
07/03/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/02/2025 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 13:40

Determinada a intimação
17/02/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 14:40

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARIA ELZA FATIMA DA SILVA - REPRESENTANTE
11/02/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
31/01/2025 20:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 00:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:31

Determinada a intimação
08/01/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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