09/09/2025 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/09/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
06/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
28/08/2025 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002078-06.2025.4.02.5110/RJAUTOR: SILVIO PEDROZA PERESADVOGADO(A): MARTA PEDROZA DA COSTA FERREIRA (OAB RJ221143)SENTENÇADiante do exposto: a) JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC, em relação ao pedido de reconhecimento do labor especial nos pedidos de 23/03/1987 a 02/01/2012 e 16/04/2012 a 10/04/2018, em razão da coisa julgada; e b) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu à concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 18:22

Julgado improcedente o pedido
01/08/2025 14:14

Juntado(a)
01/08/2025 14:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 01/08/2025 14:01:14)
20/05/2025 16:34

Conclusos para julgamento
12/05/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 19:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/04/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
03/04/2025 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2025 17:21

Determinada a intimação
10/03/2025 15:28

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025 15:26

Juntada de Certidão
26/02/2025 11:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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