TRF2 - 5011040-90.2021.4.02.5002

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Polo Passivo

Partes

REGINA VILELA DE MORAES

CPF *26.***.*16-49

Advogados

GILBERTO CARDOSO DE MATOS

OAB: 113981/RJ

CPF *25.***.*69-90

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 07:18

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

  • 10/09/2025 07:16

    Transitado em Julgado

  • 10/09/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

  • 18/08/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 16/08/2025 18:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 16/08/2025 18:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 53

  • 15/08/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5011040-90.2021.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: REGINA VILELA DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): GILBERTO CARDOSO DE MATOS (OAB RJ113981) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso do INSS e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário, nos termos da tese fixada pelo STF no Tema 1.102 da Repercussão Geral, conforme modulação de efeitos definida nos embargos de declaração nas ADIs 2.110 e 2.111 (julgamento concluído em 10/04/2025).

    Sem condenação em custas ou honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei 9.099/95, e conforme o item "b" da modulação estabelecida pelo STF, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Vitória, 14 de agosto de 2025.

  • 14/08/2025 19:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/08/2025 19:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/08/2025 15:16

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 06/08/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 03/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 30/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 28/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 25/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 24/07/2025 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2025 17:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 24/07/2025 17:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 416

  • 23/07/2025 14:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 23/07/2025 14:29

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 30/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 12:30

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 30/08/2023 12:30

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 26/07/2023 18:53

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 26/07/2023 18:17

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

  • 22/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

  • 16/06/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 06/06/2023 21:58

    Juntada de Petição

  • 06/06/2023 21:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 06/06/2023 15:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/06/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/06/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 31/05/2023 07:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 30/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2023 18:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 30/05/2023 18:11

    Julgado procedente o pedido

  • 28/05/2023 19:17

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 13:47

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 31/05/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 24/05/2022 14:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 23/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

  • 13/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 17:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2022 17:01

    Decisão interlocutória

  • 13/05/2022 14:02

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2022 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 25/02/2022 09:43

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 22/02/2022 18:31

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 22/02/2022 18:30

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

  • 14/02/2022 11:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 30/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 20/01/2022 18:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/01/2022 18:34

    Determinada a intimação

  • 20/01/2022 17:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/12/2021 15:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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