17/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
16/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050279-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NARA COSTA CABRALADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que traga aos autos, em 15 (quinze) dias, laudo médico legível e atualizado no qual conste com precisão a doença que a acomete, a fundamentação técnica para que a mesma seja considerada como uma das enfermidades expressamente listadas no art. 6º, XIV, Lei 7.713/88 e a data de início da moléstia.

Ressalte-se que o laudo deverá conter CID, CRM e assinatura do(a) médico(a).

Cumprido, dê-se vista à União, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
15/09/2025 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 20:11

Despacho
20/08/2025 14:46

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 12:26

Determinada a citação
17/06/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 14:08

Juntada de Petição
27/05/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050279-56.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: NARA COSTA CABRALADVOGADO(A): MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB RS107972) DESPACHO/DECISÃO À parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias, para emendar a petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, devendo : 1.

Manifestar renúncia expressa ao valor que exceda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro. O termo de renúncia deverá ser assinado pela própria parte autora ou por advogado com poderes específicos para tanto; 2.

Juntar a carta de concessão do benefício em que se busca a isenção tributária.

Tudo cumprido, voltem os autos conclusos para as medidas cabíveis.

P.I.
23/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:00

Determinada a intimação
22/05/2025 16:59

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/05/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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