02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
19/08/2025 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 36
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003858-21.2024.4.02.5108/RJ RECORRIDO: JOSE LUCAS DE ARAUJO RAMOS (AUTOR)ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 13:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
13/05/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 19:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
10/04/2025 13:15

Juntada de Petição
09/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/04/2025 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
27/03/2025 18:22

Conclusos para julgamento
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/12/2024 11:13

Juntada de Petição
10/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 11:15

Determinada a intimação
10/12/2024 10:10

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/10/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 18:34

Determinada a intimação
01/10/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/08/2024 10:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/08/2024 08:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/07/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2024 17:51

Determinada a intimação
12/07/2024 23:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/07/2024 22:58

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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