02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005809-23.2024.4.02.5117/RJ RECORRENTE: DANIEL LECKAR DE ALMEIDA (AUTOR)ADVOGADO(A): PEDRO FERREIRA DAMIAO (OAB MG138073) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:57

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 15:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
10/06/2025 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 11:40

Juntada de Petição
15/05/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
13/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
17/04/2025 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/04/2025 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
07/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/04/2025 11:56

Julgado improcedente o pedido
05/04/2025 14:24

Conclusos para julgamento
07/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
07/02/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
07/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:51

Determinada a intimação
19/12/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/10/2024 16:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 21:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
19/09/2024 12:18

Juntada de Petição
18/09/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
17/09/2024 18:04

Juntada de Petição
16/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:55

Determinada a intimação
06/09/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2024 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/08/2024 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 15:28

Determinada a citação
20/08/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 03:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/08/2024 03:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2024 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/08/2024 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
09/08/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 17:52

Determinada a intimação
08/08/2024 18:43

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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