05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001122-48.2024.4.02.5005/ESRELATOR: GUILHERME ALVES DOS SANTOSREQUERENTE: ADRIANO DE ANDRADE CAMPOSADVOGADO(A): NAIANE DUMMER (OAB ES021456)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 01/09/2025 - PETIÇÃO
03/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/09/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
20/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 51
19/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001122-48.2024.4.02.5005/ES REQUERIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Primeiramente, nos termos da RESOLUÇÃO Nº CJF-RES-2014/00305, art. 32, §2º, intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 dias, efetivar o pagamento dos honorários relativos à perícia determinada por este Juízo e que foram custeados pela SJES (R$ 200,00), eis que a parte autora é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

O ressarcimento deverá ser feito mediante pagamento de GRU com os seguintes dados (deverá ser juntado aos autos o comprovante do recolhimento): UNIDADE GESTORA: 090014GESTÃO: 00001CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 18862-0 (RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2018/00038, art. 11, §3º, b) Outrossim, intime-se a instituição financeira para, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 523 do CPC/2015, dar cumprimento ao(à) acórdão/sentença proferido(a), efetuando o pagamento do crédito exequendo, mais acréscimos legais, sob pena de ser adicionada multa no percentual de dez por cento sobre o montante da condenação, observando-se o Enunciado 97 do FONAJE1.

Efetuado o depósito do valor da condenação, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação quanto aos valores depositados, expeça-se alvará de liberação em favor da parte credora, remetendo-se os autos ao Setor de Arquivo com as baixas e anotações de estilo.

Transcorrido o prazo do artigo 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, observando-se os termos do artigo 525 do CPC/2015.

P.I. 1.

ENUNCIADO 97 – A multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC/2015 aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG).
18/08/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 13:41

Determinada a intimação
15/08/2025 12:07

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 12:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/08/2025 12:07

Transitado em Julgado
15/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
14/08/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
30/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
28/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/07/2025 13:28

Julgado procedente em parte o pedido
19/05/2025 09:38

Conclusos para julgamento
17/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
30/04/2025 09:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/04/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/04/2025 14:24

Convertido o Julgamento em Diligência
18/12/2024 12:01

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
14/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
28/11/2024 11:41

Juntada de Petição
27/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/10/2024 06:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
17/10/2024 17:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/10/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 09:33

Juntada de Petição
29/08/2024 15:30

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)
25/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
06/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
30/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
28/05/2024 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
24/05/2024 12:31

Juntada de Petição
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 11
08/05/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
06/05/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
06/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ADRIANO DE ANDRADE CAMPOS <br/> Data: 24/05/2024 às 10:40. <br/> Local: Consultório Dr. Vinicius Coimbra - RUA MINELVINA GARCIA DE LIMA, 180, Vila Gonçalves, Clínica VAX, ao lado da Escola Muni
06/05/2024 13:05

Juntada de Certidão
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
29/04/2024 15:43

Despacho
29/04/2024 14:50

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 11:07

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
24/04/2024 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 18:21

Decisão interlocutória
24/04/2024 17:11

Conclusos para decisão/despacho
12/03/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5057121-57.2022.4.02.5101

Global Transporte Oceanico S.A

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Arthur Ramos Fontoura

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002587-20.2023.4.02.5105

Ademir Pereira Pontes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/06/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 5022555-23.2024.4.02.5001

Laurisa Alves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058719-75.2024.4.02.5101

Leandro da Silva Marques de Souza

Raimundo Nonato Rodrigues (Espolio)

Advogado: Edson Lourenco Vinhaes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004015-75.2025.4.02.5005

Edigelson David Barcellos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gustavo Cezar Quedevez da Vitoria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo