02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
23/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
15/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
14/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5005606-98.2023.4.02.5116/RJ RECORRIDO: FELIPE FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): LUIZA PEROBELLI DA ROSA FERREIRA (OAB RJ208123)ADVOGADO(A): MARIANA ARENA GORNE LEITE (OAB RJ161835) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda cuja pretensão é a declaração da não incidência de IRPF sobre rubricas que indica especialmente folgas indenizadas e dobra, as quais assevera possuir natureza indenizatória, com pedido de repetição de indébito. Foram proferidas decisões pela eg. Vice-Presidência do TRF da 2ª Região, em 29/07/2025, nas quais foram admitidos como representativos de controvérsia os recursos especiais interpostos nos processos nº 5105096-41.2023.4.02.5101, 5007465-76.2023.4.02.5108 e nº 5047361-59.2023.4.02.5001, vinculados ao Tema GRC nº 28.

Nas decisões, foi fixada a seguinte questão de direito a ser processada e julgada sob o procedimento da Recursos Repetitivos: "Definir se valores pagos a título de "dobra de regime" (ou "dobra offshore"), percebidos por trabalhadores embarcados no regime previsto na Lei 5.811/1972, possuem natureza remuneratória ou indenizatória, para fins de incidência do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).", conforme decisões anexas. Há determinação de "suspensão de todos os processos pendentes que tratem da mesma questão jurídica e que tramitem perante o Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e os Juízos Federais vinculados a este Tribunal, nos termos do artigo 1.036, § 1º, do Código de Processo Civil, ressalvando-se, entretanto, a eventual necessidade de apreciação de medidas urgentes pelos respectivos órgãos julgadores.".

Ante o exposto, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO até o deslinde do Tema GRC nº 28/TRF2 ou ulterior deliberação do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 19:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 19:58

Despacho
13/08/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/07/2025 14:43

Juntada de Petição
03/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
17/06/2025 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
08/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/06/2025 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
02/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 57
30/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
29/05/2025 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/05/2025 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/05/2025 16:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
28/05/2025 15:35

Sentença desconstituída - por unanimidade
28/05/2025 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
15/04/2025 14:02

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
27/03/2025 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 15:37

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
24/03/2025 16:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
24/03/2025 16:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/10/2024 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/10/2024 18:10

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
30/09/2024 18:40

Conclusos para decisão de admissibilidade
30/09/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/09/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2024 16:31

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
10/09/2024 11:02

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
10/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
09/08/2024 15:56

Juntada de Petição
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
07/08/2024 15:12

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
07/08/2024 14:01

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
19/06/2024 11:51

Juntada de Petição
18/04/2024 14:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
16/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
19/03/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 13 e 14
03/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
23/02/2024 18:58

Juntada de Petição
22/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 13:04

Julgado procedente o pedido
03/11/2023 15:07

Conclusos para julgamento
03/11/2023 15:07

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
05/10/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 13:40

Juntada de Petição
25/09/2023 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/09/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/08/2023 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 16:48

Determinada a intimação
24/08/2023 16:18

Conclusos para decisão/despacho
24/08/2023 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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