14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
09/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
08/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007800-25.2024.4.02.5120/RJRELATOR: PRISCILLA MENDONÇA WAGNERREQUERENTE: EVELLYN DA CONCEICAO FERREIRAADVOGADO(A): MEURI SANTOS BARBOSA (OAB RJ180824)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 74 - 03/09/2025 - Juntado(a)
05/09/2025 07:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
03/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
03/09/2025 16:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*58-63
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
04/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007800-25.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: EVELLYN DA CONCEICAO FERREIRAADVOGADO(A): MEURI SANTOS BARBOSA (OAB RJ180824) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
03/08/2025 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2025 19:23

Determinada a intimação
01/08/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 11:33

Juntada de Petição
31/07/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 12:09

Determinada a intimação
31/07/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
23/06/2025 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:15

Determinada a intimação
23/06/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
27/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
17/05/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2025 16:12

Determinada a intimação
17/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
16/05/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/05/2025 20:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/05/2025 16:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 14:05

Juntada de Petição
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
06/05/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
06/05/2025 18:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
06/05/2025 18:15

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025
06/05/2025 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:09

Homologada a Transação
05/05/2025 16:37

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
05/05/2025 14:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 32
05/05/2025 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 18:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
15/04/2025 08:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/03/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
30/03/2025 18:04

Juntada de Petição
30/03/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
26/02/2025 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
26/02/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
04/02/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 02:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
20/01/2025 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/01/2025 18:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
10/01/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 11:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2025 11:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EVELLYN DA CONCEICAO FERREIRA <br/> Data: 04/02/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLIN
10/12/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
03/12/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 17:20

Não Concedida a tutela provisória
26/11/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 17:11

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/11/2024 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004517-11.2025.4.02.5006

Ermison Alves dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5024383-20.2025.4.02.5001

Rogerio Sepulchro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5081573-29.2025.4.02.5101

Casas Guanabara Comestiveis LTDA

Delegado da Receita Federal do Brasil - ...

Advogado: Luiz Gustavo Antonio Silva Bichara

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010406-20.2023.4.02.5101

Vanda Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/02/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 5024374-58.2025.4.02.5001

Albina Capucho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Mateus de Oliveira Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo