TRF2 - 5023520-69.2022.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 18:31
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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02/09/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
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28/08/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 92
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27/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023520-69.2022.4.02.5001/ES RECORRIDO: ALESSANDRA JULIA CAETANO RIBETT (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) DESPACHO/DECISÃO Considerando a possibilidade de efeitos infringentes, intime-se a parte autora para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 1023, §2º do CPC. Após, com ou sem manifestação, retorne o feito a essa Relatoria. -
26/08/2025 15:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/08/2025 15:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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19/08/2025 15:28
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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19/08/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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18/08/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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18/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5023520-69.2022.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRIDO: ALESSANDRA JULIA CAETANO RIBETT (AUTOR)ADVOGADO(A): FABIANA GONCALES (OAB ES013915) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a recorrente no pagamento de custas (isenta em razão do artigo 4º, I da Lei n. 9289/96), bem como no pagamento de honorários de sucumbência que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Certificado o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 14 de agosto de 2025. -
14/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/08/2025 19:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/08/2025 15:16
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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06/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/07/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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28/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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25/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/07/2025 18:16
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 17:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/07/2025 17:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2025 13:30</b><br>Sequencial: 443
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11/12/2024 18:31
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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11/12/2024 17:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
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11/12/2024 13:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/11/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/10/2024 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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30/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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22/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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12/10/2024 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/10/2024 05:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/10/2024 05:33
Julgado procedente o pedido
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26/06/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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11/06/2024 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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11/06/2024 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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05/06/2024 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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05/06/2024 21:24
Convertido o Julgamento em Diligência
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22/04/2024 19:01
Juntada de Petição
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19/04/2024 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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12/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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03/04/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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03/04/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/04/2024 11:55
Conclusos para julgamento
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02/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/04/2024 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2024 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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03/02/2024 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2024 12:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/01/2024 12:02
Determinada a intimação
-
25/10/2023 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
25/09/2023 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2023 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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04/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2023 01:38
Juntada de Petição
-
24/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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23/08/2023 18:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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08/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
-
02/08/2023 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
02/08/2023 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2023 13:01
Decisão interlocutória
-
21/06/2023 17:10
Conclusos para decisão/despacho
-
20/06/2023 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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11/05/2023 22:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/05/2023 22:57
Convertido o Julgamento em Diligência
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27/04/2023 15:28
Conclusos para julgamento
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22/03/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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07/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/03/2023 09:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
03/03/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/02/2023 07:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2023 07:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/02/2023 07:21
Convertido o Julgamento em Diligência
-
04/11/2022 15:01
Conclusos para julgamento
-
12/10/2022 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
28/09/2022 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/09/2022 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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29/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/08/2022 14:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2022 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2022 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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17/08/2022 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/08/2022 17:58
Determinada a citação
-
17/08/2022 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
03/08/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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