TRF2 - 5011508-29.2023.4.02.5117
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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27/08/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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27/08/2025 12:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011508-29.2023.4.02.5117/RJAUTOR: LUIS ALBERTO LEMOS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE CICERO DA SILVA (OAB RJ097711)SENTENÇAIII - Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, com fundamento no art. 1.022 do CPC, mantendo na íntegra a decisão recorrida.
P.R.I. -
14/08/2025 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 17:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/08/2025 16:17
Conclusos para julgamento
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19/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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04/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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30/06/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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26/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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25/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 72
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24/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/06/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/06/2025 12:51
Julgado improcedente o pedido
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23/06/2025 18:01
Juntado(a)
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17/06/2025 16:59
Conclusos para julgamento
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13/06/2025 18:04
Despacho
-
13/06/2025 16:12
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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14/05/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 20:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/04/2025 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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22/04/2025 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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14/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:26
Determinada a intimação
-
08/04/2025 13:11
Juntada de Petição
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02/04/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/02/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/02/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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11/02/2025 12:14
Despacho
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10/02/2025 19:53
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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19/12/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 14:30
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/12/2024 18:19
Conclusos para julgamento
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11/12/2024 18:17
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/11/2024 15:18
Juntada de Petição
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07/11/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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29/10/2024 17:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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10/10/2024 22:27
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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02/10/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:24
Determinada a intimação
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24/09/2024 21:28
Conclusos para decisão/despacho
-
24/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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14/08/2024 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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31/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2024 15:50
Determinada a intimação
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30/07/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2024 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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09/07/2024 14:07
Juntada de Petição
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02/07/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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10/06/2024 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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10/06/2024 09:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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05/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 14:57
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIS ALBERTO LEMOS DE OLIVEIRA <br/> Data: 17/07/2024 às 07:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 1 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói -
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06/05/2024 16:45
Despacho
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14/03/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 15:19
Juntada de Petição
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12/03/2024 14:44
Despacho
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31/01/2024 09:48
Conclusos para decisão/despacho
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24/01/2024 18:20
Juntada de Petição
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23/01/2024 11:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/12/2023 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2023 14:38
Determinada a intimação
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30/11/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
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28/11/2023 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2023 10:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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22/11/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/11/2023 15:03
Determinada a intimação
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26/10/2023 08:41
Juntada de Petição
-
25/10/2023 14:23
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 13:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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