TRF2 - 5008064-62.2025.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
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09/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008064-62.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJOADVOGADO(A): RAFAEL NUNES DE SALES (OAB RJ247399)ADVOGADO(A): PAULO FABIANO AMADO ROSA (OAB RJ213457) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321 do CPC, procedendo à adequação do valor da causa ao conteúdo econômico da pretensão, nos termos do art. 292 do CPC.
No mesmo prazo, junte aos autos documentos aptos a comprovar a alegada hipossuficiência financeira, a exemplo de comprovantes de gastos com saúde ou dependentes, nos termos do art. 99, §2º, parte final do CPC, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Ressalto que este Juízo adota o parâmetro objetivo utilizado pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região para aferir a situação de miserabilidade jurídica, no sentido de fazer jus ao referido benefício a parte que perceba remuneração inferior a 3 salários mínimos (TRF2, 2009.50.02.002523-2, 3ª Seção Especializada, Relator Des.
Fed.
Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, Data da disponibilização 12/04/2016; TRF2, 2016.00.00.006508-0, Quinta Turma Especializada, Relator Juiz Federal Convocado Firly Nascimento Filho, data da disponibilização 10/11/2016; TRF2, 2016.00.00.006258-2, Sexta Turma Especializada, Relator Des.
Fed.
Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Data da disponibilização 21/03/2017), mas o CNIS (evento 4, anexo 3) indica que o autor aufere remuneração superior. -
08/09/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 12:36
Determinada a emenda à inicial
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19/08/2025 01:56
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008064-62.2025.4.02.5102 distribuido para 4ª Vara Federal de Niterói na data de 08/08/2025. -
08/08/2025 06:23
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 06:23
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/08/2025 06:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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