06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
15/08/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 116
14/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5021212-22.2020.4.02.5101/RJEXECUTADO: NOBRE TURISMO DE PARAIBA DO SUL LTDAADVOGADO(A): CECILIA LAVINAS DE TOLEDO RIBAS (OAB RJ148469)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, conforme artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.

Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que o processo consiste em execução em favor da União ou uma de suas autarquias e, por isso, submetida a acréscimo, ao total executado, da verba de ressarcimento por despesas judiciais prevista no Decreto-lei nº 1.025/69, cuja incidência afasta a condenação em honorários advocatícios, nos termos da Súmula nº 168 do Tribunal Federal de Recursos, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça (RESP nº 979.540 ? DJU de 18.10.2007 ? p. 345). Registre-se e publique-se.

Intimem-se as partes.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/08/2025 20:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 19:13

Conclusos para julgamento
06/06/2025 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
06/06/2025 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
30/05/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 13:51

Determinada a intimação
29/05/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
30/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
20/03/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/03/2025 15:27

Expedição de ofício
20/02/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/02/2025 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/02/2025 02:49

Despacho
04/02/2025 19:57

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/08/2024 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 19:46

Decisão interlocutória
07/08/2024 16:42

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 17:29

Juntado(a)
02/07/2024 11:42

Juntado(a)
17/06/2024 23:02

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2024 20:27

Conclusos para decisão/despacho
23/04/2024 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
08/04/2024 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/04/2024 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
05/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/04/2024 17:19

Determinada a intimação
05/04/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/03/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
06/03/2024 16:16

Expedição de ofício
06/03/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
06/03/2024 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/03/2024 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 13:23

Decisão Interlocutória de Mérito
01/03/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 17:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/11/2023 17:08

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5116781-16.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 40, 48
14/11/2023 17:05

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51167811620214025101/RJ
19/09/2023 15:29

Juntada de Petição
07/08/2023 18:11

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51167811620214025101/RJ
04/10/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
30/09/2022 14:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
27/09/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
18/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/09/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/09/2022 20:39

Determinada a intimação
08/09/2022 15:18

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
08/07/2022 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2022 14:55

Determinada a intimação
07/07/2022 15:56

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:39

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 51167811620214025101/RJ
11/05/2022 17:13

Juntada de peças digitalizadas
20/04/2022 14:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50157113020214020000/TRF2
17/03/2022 17:00

Juntada de peças digitalizadas
18/02/2022 14:36

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50157113020214020000/TRF2
17/12/2021 19:17

Juntada de Certidão
07/12/2021 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
01/12/2021 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
12/11/2021 17:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50157113020214020000/TRF2
11/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 17:39

Decisão interlocutória
10/11/2021 14:21

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2021 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50157113020214020000/TRF2
04/11/2021 15:36

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 30 Número: 51167811620214025101
22/10/2021 13:48

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:47

Decisão interlocutória
13/10/2021 12:43

Juntada de Certidão
12/10/2021 19:45

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/10/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
01/10/2021 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
30/09/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2021 23:40

Decisão Interlocutória de Mérito
20/08/2021 18:51

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2021 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/07/2021 11:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000775-21.2020.4.02.5113/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 37
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
22/06/2021 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/06/2021 16:22

Despacho
22/06/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 06:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2021 03:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2021 16:07

Juntada de Petição
11/06/2021 16:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5
22/04/2021 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/04/2021 14:59

Despacho
21/04/2021 15:10

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2021 07:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2021 13:39

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
09/02/2021 15:59

Despacho
09/02/2021 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
27/01/2021 03:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado
26/11/2020 18:32

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial
26/11/2020 15:25

Despacho
26/11/2020 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2020 13:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/04/2020 17:41

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
14/04/2020 16:24

Expedição de Mandado
13/04/2020 21:28

Despacho/Decisão - Determina Citação
13/04/2020 15:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/04/2020 22:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00