19/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 43
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004696-85.2024.4.02.5003/ES REQUERENTE: ADENILSON ROBERTO FAVARATOADVOGADO(A): HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA (OAB ES032692) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.

Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.

A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.

Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição.
18/09/2025 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:02

Determinada a intimação
17/09/2025 23:55

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*16-43 processada no TRF2 com o no. 51742558220254029666/TRF (ADENILSON ROBERTO FAVARATO)
08/09/2025 11:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*16-43
06/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
21/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004696-85.2024.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ADENILSON ROBERTO FAVARATOADVOGADO(A): HEFRAIM EDUARDO DE SOUSA (OAB ES032692)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 29 - 19/08/2025 - Juntado(a)
20/08/2025 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
19/08/2025 23:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*16-43
11/07/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/07/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
10/07/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 10:38

Juntada de Petição
04/06/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/06/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/06/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:03

Determinada a intimação
03/06/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
30/05/2025 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
30/05/2025 01:01

Transitado em Julgado
30/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/04/2025 18:45

Julgado procedente o pedido
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
18/12/2024 15:33

Conclusos para julgamento
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
11/12/2024 11:30

Juntada de Petição
06/12/2024 15:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/12/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 15:04

Determinada a citação
04/12/2024 13:42

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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