12/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
21/08/2025 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/08/2025 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005318-07.2024.4.02.5120/RJAUTOR: ANGELICA MATTOS DE ARAUJO DA SILVAADVOGADO(A): ALEXSANDRO CHAGAS DA SILVA (OAB RJ242459)SENTENÇAIsto posto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e condeno o INSS a fixar a DIB em 26/07/2022, data seguinte à cessação do pagamento do seguro desemprego ao cônjuge da Autora (data do preenchimento do critério de miserabilidade).

Condeno o INSS ao pagamento das parcelas atrasadas entre 26/07/2022 e 20/08/2024, com valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na forma do Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal, limitado o valor vencido até o ajuizamento a 60 salários mínimos da época. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.

R.

I.
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 13:22

Julgado procedente em parte o pedido
06/05/2025 08:52

Conclusos para julgamento
25/03/2025 19:39

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
10/03/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
22/02/2025 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:09

Determinada a intimação
08/01/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 14:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
16/10/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
15/10/2024 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
10/10/2024 22:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
07/10/2024 14:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
07/10/2024 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/10/2024 16:37

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
30/09/2024 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
30/09/2024 19:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2024 17:08

Determinada a citação
26/09/2024 16:10

Juntada de peças digitalizadas
26/09/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 19:22

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/09/2024 19:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/09/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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