TRF2 - 5088566-59.2023.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 10:41
Baixa Definitiva
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19/08/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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15/08/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5088566-59.2023.4.02.5101/RJRELATOR: RAFFAELE FELICE PIRROREQUERENTE: ADRIANA FILGUEIRA ARAUJOADVOGADO(A): EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (OAB RJ079407)ADVOGADO(A): ZAIRA LEONIDIO DO CARMO (OAB RJ137352)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 87 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada Evento 86 - 31/07/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada -
13/08/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 88
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13/08/2025 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143607-22.2025.4.02.9666/TRF (EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA)
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31/07/2025 01:48
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143606-37.2025.4.02.9666/TRF (ADRIANA FILGUEIRA ARAUJO)
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01/07/2025 11:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-77 processada no TRF2 com o no. 51436072220254029666/TRF (EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-77 processada no TRF2 com o no. 51436063720254029666/TRF (EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*65-77 processada no TRF2 com o no. 51436063720254029666/TRF (ADRIANA FILGUEIRA ARAUJO)
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20/06/2025 15:20
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*65-77
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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11/06/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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10/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/06/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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02/06/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/05/2025 20:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 73
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31/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/05/2025 19:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/05/2025 19:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*65-77
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31/05/2025 19:33
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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31/05/2025 19:33
Alterado o assunto processual - De: Pensão por Morte (Art. 74/9) - Para: Óbito de Cônjuge
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09/05/2025 15:08
Juntada de peças digitalizadas
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07/02/2025 17:39
Juntada de Petição
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01/10/2024 03:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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11/09/2024 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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20/08/2024 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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12/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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07/08/2024 17:17
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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02/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/08/2024 15:38
Determinada a intimação
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02/08/2024 10:54
Conclusos para decisão/despacho
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02/08/2024 10:54
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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02/08/2024 09:52
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO40
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02/08/2024 09:46
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2024
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02/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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21/07/2024 16:47
Juntada de Dossiê Previdenciário
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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01/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/06/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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28/06/2024 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/06/2024 11:27
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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13/06/2024 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/06/2024 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/07/2024 23:59</b><br>Sequencial: 45
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11/06/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 12:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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29/05/2024 22:26
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
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24/05/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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16/05/2024 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2024 09:20
Juntada de Petição
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13/05/2024 11:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
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06/05/2024 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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25/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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25/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/04/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/04/2024 11:27
Julgado procedente o pedido
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22/04/2024 10:44
Conclusos para julgamento
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03/04/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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18/03/2024 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/03/2024 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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21/02/2024 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/02/2024 13:26
Despacho
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18/12/2023 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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18/12/2023 15:02
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13
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29/11/2023 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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28/11/2023 18:09
Juntada de Petição
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25/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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15/11/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/11/2023 15:40
Determinada a intimação
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14/11/2023 15:45
Conclusos para decisão/despacho
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10/11/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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31/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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23/08/2023 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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23/08/2023 20:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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21/08/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/08/2023 17:30
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/08/2023 17:30
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2023 16:13
Conclusos para decisão/despacho
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17/08/2023 20:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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