26/08/2025 15:14

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
14/08/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
13/08/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
13/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
12/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
12/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5007857-89.2023.4.02.5116/RJ RECORRENTE: ESTER THAUANY DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)INTERESSADO: LUIS EDUARDO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO DESPACHO/DECISÃO 1.

Chamo o feito à ordem para corrigir de ofício o erro material no dispositivo da decisão agravada (evento 83): "7.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do incidente de uniformização nacional de interpretação de lei federal interposto pela parte autora, com base no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais." 2.

Trata-se de agravo nos próprios autos interposto, tempestivamente, contra a decisão de não conhecimento de pedido de uniformização nacional de jurisprudência, segundo o disposto no art. 14, I, do Regimento Interno da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais. 3.

Compete ao presente Juízo Gestor apenas a admissibilidade do recurso, quanto ao seu cabimento, tempestividade, legitimidade e interesse recursal, não sendo o caso de adentrar na análise das razões recursais, tampouco corrigir eventual erro material de nomenclatura ou endereçamento do recurso, cuja análise deverá ser efetuada pelo órgão competente para o julgamento do recurso. 4.

Assim, por não ser caso de reconsideração da decisão agravada, pois a parte recorrente não apresentou argumentos novos a justificarem a sua alteração, mantenho tal decisão e determino a remessa dos autos à Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, na forma do art. 14, § 2º, do seu Regimento Interno, para julgamento do agravo. 5.

Intimem-se as partes.
08/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 16:57

Decisão interlocutória
08/08/2025 14:42

Conclusos para decisão com Agravo
03/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/05/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/05/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
28/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
26/05/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
29/04/2025 19:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
14/04/2025 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
14/04/2025 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
09/04/2025 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
09/04/2025 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/04/2025 14:02

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/03/2025 21:17

Conclusos para decisão de admissibilidade
12/02/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
09/01/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78
19/12/2024 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/12/2024 22:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
13/12/2024 11:54

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G03 -> RJRIOGABVICE
12/12/2024 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 66
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
13/11/2024 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
13/11/2024 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
12/11/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/11/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 15:59

Conhecido o recurso e não provido
11/11/2024 15:55

Conclusos para decisão/despacho
24/10/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 53
10/10/2024 22:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
25/09/2024 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/09/2024 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
24/09/2024 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
24/09/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 06:26

Conhecido o recurso e não provido
23/09/2024 06:06

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
17/09/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
16/09/2024 19:55

Juntada de Petição
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2024 17:17

Juntada de Petição
04/08/2024 19:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/08/2024 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
24/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/07/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 14:17

Determinada a intimação
22/07/2024 11:20

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
10/06/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/06/2024 20:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21
27/05/2024 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
11/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
11/05/2024 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2024 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
02/05/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
30/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/04/2024 19:01

Julgado procedente o pedido
17/04/2024 17:49

Conclusos para julgamento
17/04/2024 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
17/04/2024 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/04/2024 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 20:23

Decisão interlocutória
16/04/2024 19:16

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
25/03/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
06/02/2024 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/02/2024 11:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 15:35

Determinada a intimação
14/12/2023 15:28

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 18:32

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAC01S para RJJUS503J)
11/12/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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