19/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5028850-43.2019.4.02.5101/RJRELATOR: PAOLA GOULART DE SOUZAREQUERENTE: ELIZABETH MUNIZ DE CARVALHOADVOGADO(A): RENATO PEREIRA GOMES (OAB SC015811)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 161 - 25/07/2025 - Requisição de pagamento de precatório paga - liberada
13/08/2025 22:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 162
13/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 00:41

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 04/08/2025 - 5005716-85.2023.4.02.9388/TRF (ELIZABETH MUNIZ DE CARVALHO)
03/08/2023 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
03/08/2023 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/08/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 04:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5045251-60.2023.4.02.9666/TRF (CORDOVA & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
28/06/2023 04:49

Baixa Definitiva
24/06/2023 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
24/06/2023 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
21/06/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 14:26

Determinada a intimação
21/06/2023 14:25

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-96 processada no TRF2 com o no. 50452516020234029666/TRF (CORDOVA & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-96 processada no TRF2 com o no. 50057168520234029388/TRF (CORDOVA & REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS)
20/06/2023 15:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*23-96 processada no TRF2 com o no. 50057168520234029388/TRF (ELIZABETH MUNIZ DE CARVALHO)
02/06/2023 14:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*23-96
02/06/2023 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
25/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
25/05/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
25/05/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
15/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2023 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*23-96
13/05/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
05/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
25/04/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:12

Determinada a intimação
24/04/2023 15:33

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
31/03/2023 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
30/03/2023 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 13:58

Determinada a intimação
30/03/2023 12:33

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2023 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
13/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
03/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:20

Juntada de Petição
07/12/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
02/12/2022 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
15/11/2022 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
09/11/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
27/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/10/2022 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
27/10/2022 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
17/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
17/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2022 19:30

Determinada a intimação
17/10/2022 18:35

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2022 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/10/2022 09:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJRIOJE11
07/10/2022 09:38

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2022
07/10/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
15/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2022 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
06/09/2022 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
05/09/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2022 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/09/2022 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
05/09/2022 17:02

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
30/08/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
22/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
22/08/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
22/08/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/08/2022 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/08/2022 13:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/09/2022 14:00 Sequencial: 62
12/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2022 14:50

Determinada a intimação
12/08/2022 12:38

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2022 14:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR05G02
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
30/06/2022 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
30/06/2022 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 21:02

Decisão interlocutória
24/06/2022 16:39

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2022 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/06/2022 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
24/06/2022 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
24/06/2022 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
07/06/2022 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/06/2022 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
07/06/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 22:03

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
06/06/2022 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade
06/06/2022 19:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/03/2021 03:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
27/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63
19/02/2021 23:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
19/02/2021 23:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62
17/02/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/02/2021 12:21

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
09/02/2021 20:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/02/2021 23:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
05/02/2021 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57
05/02/2021 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/02/2021 12:52

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
05/02/2021 11:15

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR05G02 -> RJRIOGABGES
22/01/2021 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
11/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
02/12/2020 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/12/2020 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
01/12/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/12/2020 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/09/2020 16:38

Conhecido o recurso e não provido
04/09/2020 16:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/06/2020 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
04/06/2020 10:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
01/06/2020 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2020 23:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
01/06/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2020 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
01/06/2020 15:14

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
28/05/2020 12:14

Julgamento Improvido - por unanimidade
08/05/2020 10:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
08/05/2020 10:02

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 25/05/2020 14:00:00 Sequencial: 149
02/04/2020 15:14

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
26/03/2020 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33
06/03/2020 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
06/03/2020 19:19

Despacho/Decisão - Determina Intimação
06/03/2020 17:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/03/2020 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
19/02/2020 05:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
18/02/2020 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
18/02/2020 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25
18/02/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2020 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
18/02/2020 12:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
17/02/2020 16:34

Autos com Juiz para Sentença
28/01/2020 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/01/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
24/01/2020 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
23/01/2020 09:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
22/01/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2020 15:06

Ato ordinatório praticado
14/01/2020 18:25

Remessa Interna - RJRIOSECONT -> RJRIOJE11
26/09/2019 20:12

Juntada de Petição
23/08/2019 16:37

Remessa Interna - RJRIOJE11 -> RJRIOSECONT
23/08/2019 16:37

Despacho/Decisão - de Expediente
23/08/2019 15:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
23/08/2019 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/07/2019 06:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
04/07/2019 16:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2019 19:22

Juntada de Petição
18/06/2019 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
25/05/2019 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/05/2019 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/05/2019 14:34

Despacho/Decisão - Determina Intimação
15/05/2019 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
07/05/2019 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00