TRF2 - 5018065-55.2024.4.02.5001
1ª instância - 4º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 07:55
Baixa Definitiva
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
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29/05/2025 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122654-37.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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29/05/2025 09:45
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2025 - 5122653-52.2025.4.02.9666/TRF (ENZO LUIZ CONTARELLI DE OLIVEIRA)
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27/05/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5018065-55.2024.4.02.5001/ESRELATOR: RAFAEL MOL MELO SOUZAREQUERENTE: ENZO LUIZ CONTARELLI DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809)REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: EMERSON CARLOS DE OLIVEIRA (Pais)ADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 86 - 23/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
23/05/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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23/05/2025 13:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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23/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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01/05/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-85 processada no TRF2 com o no. 51226543720254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
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01/05/2025 06:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*06-85 processada no TRF2 com o no. 51226535220254029666/TRF (ENZO LUIZ CONTARELLI DE OLIVEIRA)
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30/04/2025 12:50
Juntada de Petição
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29/04/2025 11:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
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29/04/2025 11:13
Despacho
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24/04/2025 13:45
Conclusos para decisão/despacho
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24/04/2025 13:42
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*06-85
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24/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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23/04/2025 15:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69, 68, 72 e 71
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23/04/2025 15:39
Juntada de Petição
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10/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69, 71, 72 e 73
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31/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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31/03/2025 16:33
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*06-85
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31/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/03/2025 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2025 21:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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29/03/2025 17:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/03/2025 11:39
Juntada de Petição
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28/03/2025 13:43
Juntada de Certidão
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28/03/2025 12:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
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28/03/2025 12:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 12:26
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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28/03/2025 11:56
Juntada de Petição
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25/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55
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06/02/2025 12:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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06/02/2025 11:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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31/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
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31/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/01/2025 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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31/01/2025 15:09
Homologada a Transação
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30/01/2025 10:13
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/01/2025 18:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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28/01/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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27/01/2025 15:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 41
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10/01/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 15:34
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 14:19
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37
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18/11/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
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06/11/2024 15:49
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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29/10/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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28/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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18/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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16/10/2024 09:20
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04S)
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16/10/2024 09:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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16/10/2024 09:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 25
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
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10/09/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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10/09/2024 15:24
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENZO LUIZ CONTARELLI DE OLIVEIRA <br/> Data: 16/10/2024 às 09:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia
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09/09/2024 17:58
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04S para CEPVITJA-ES)
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09/09/2024 17:56
Ato ordinatório praticado
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09/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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01/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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22/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2024 17:12
Decisão interlocutória
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19/07/2024 16:44
Conclusos para decisão/despacho
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19/07/2024 05:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 00:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 18:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
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28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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18/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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18/06/2024 12:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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12/06/2024 20:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/06/2024 20:28
Indeferido o pedido
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12/06/2024 16:30
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2024 18:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
06/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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