09/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 33
08/09/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5000048-86.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos da determinação constante do despacho/decisão de evento 23, DESPADEC1, e tendo em vista a diligência negativa de citação certificada no evento 31, CERT1, intime-se a autora para que em 30 (trinta) dias forneça novo endereço do réu.

Fica a autora desde já autorizado a solicitar diretamente às operadoras de telefonia fixa e de celular (GVT, Embratel, Oi, Tim, Claro, Vivo e Nextel), bem como às concessionárias de serviços públicos (Light e CEG) e empresas de TV por assinatura (Ver TV, NET, Via Cabo e Sky), empresas provedoras de internet que atendam à região; e aos gerenciadores dos aplicativos FAT FOOD AT TIME (localizada em Três Rios), UBER, 99, NETFLIX, IFOOD, ROBIN FOOD, MERCADO LIVRE, AMAZON, GLOBOPLAY, HBO MAX, DISCOVERY PLUS, entre outros, para que informem, diretamente à autora, eventuais endereços do réu existentes em seus cadastros, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta decisão.
03/09/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 19:30

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 27
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
20/08/2025 20:29

Juntada de Petição
20/08/2025 06:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27
15/08/2025 08:34

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 24
14/08/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5000048-86.2025.4.02.5113/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1.

Instruída a petição inicial com documentação capaz de caracterizar a prova escrita sem eficácia de título executivo, bem como com a memória de cálculo (art.700, § 2o, I do CPC/15), recebo a inicial.

Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto a eventual interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Havendo opção pelo "Juízo 100% Digital", deverá a Secretaria proceder à anotação no campo "Informações Adicionais" do sistema e-Proc. 2.

Cite-se a ré para pagamento, nos termos do artigo 701 do CPC/15, no prazo 15 (quinze) dias úteis, incidindo o pagamento de honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa e com isenção do pagamento das custas processuais; ou para oferecimento de embargos monitórios, no mesmo prazo.

Fique ciente a ré, se for o caso, da escolha da autora pelo "Juízo 100% Digital", nos termos da Resolução 345, do Conselho Nacional de Justiça, e da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00059, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. 3.

Opostos os embargos monitórios, intime-se a autora para responder no prazo de 15 (quinze) dias (art. 702 §5° do CPC). 3.1.

Decorrido o prazo de resposta para a autora, não havendo requerimento de provas ou sendo desnecessária a dilação probatória, retornem os autos conclusos para sentença. 3.2.

Rejeitados os embargos, liminarmente ou no julgamento de mérito, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, prosseguindo-se o processo em observância ao disposto no cumprimento de sentença (art. 701, §8º do CPC/15).

Nesse caso, prossiga-se na forma determinada no item 5 e seguintes. 4.

Sendo infrutífera a citação, intime-se a autora para que em 30 (trinta) dias forneça novo endereço do(s) réu(s). 4.1.

Fica a autora desde já autorizado a solicitar diretamente às operadoras de telefonia fixa e de celular (GVT, Embratel, Oi, Tim, Claro, Vivo e Nextel), bem como às concessionárias de serviços públicos (Light e CEG) e empresas de TV por assinatura (Ver TV, NET, Via Cabo e Sky), empresas provedoras de internet que atendam à região; e aos gerenciadores dos aplicativos FAT FOOD AT TIME (localizada em Três Rios), UBER, 99, NETFLIX, IFOOD, ROBIN FOOD, MERCADO LIVRE, AMAZON, GLOBOPLAY, HBO MAX, DISCOVERY PLUS, entre outros, para que informem, diretamente à autora, eventuais endereços do(s) réu(s) existentes em seus cadastros, devendo o ofício ser acompanhado de cópia desta decisão.

Ficam as referidas empresas e operadoras de telefonia e/ou TV por assinatura cientes de que estão autorizadas judicialmente a informar diretamente à autora os dados de endereço que possuírem em relação à(s) pessoa(s) acima, e que eventual descumprimento poderá sujeitar a empresa ao pagamento de multa processual, assim como a pessoa encarregada de cumprir a determinação poderá sofrer a incidência de multa pessoal por descumprimento de decisão judicial, sem prejuízo de eventuais sanções penais cabíveis. 4.2.

Não havendo manifestação da autora no prazo fixado no item 4, caput ou não justificada a falta de exaurimento das diligências que lhe competiam, reitere-se a intimação para que seja suprida a falha em 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 485, §1º do CPC/15.

Tal intimação poderá ser realizada por modo eletrônico e será entendida como intimação pessoal (STJ, AREsp 439297/PR, AgRg nos EDcl no Ag 971504⁄RS, dentre outros) se comprovado o efetivo acesso.

Em caso de inércia, voltem conclusos para sentença de extinção. 4.3.

Comprovado que a parte credora exauriu sem êxito as providências acima, e caso requerido, desde logo autorizo a busca de endereços nos sistemas eletrônicos de busca disponíveis a este juízo. 4.4.

Esgotadas as tentativas de localização do devedor acima descritas, caso requerido pela parte credora e cumulativamente preenchidos os requisitos do art. 256 e 257 do CPC/15, promova-se a citação por edital, em publicação única de 30 dias.

Em caso de revelia, nomeie-se curador especial, a quem se atribui poderes para embargar. 5.

Citada a parte ré por qualquer meio (inclusive por edital) e transcorrido in albis o prazo para pagamento ou apresentação de embargos monitórios, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, consoante determina o art. 701, § 2º, do CPC/15, devendo a demanda prosseguir na forma dos arts. 513 e seguintes do CPC/15. 5.1.

Intime-se o credor para tomar a iniciativa da fase executiva, conforme art. 523, caput do CPC/15, no prazo que fixo por simetria em 15 dias.

Deverá a exequente, nessa sua primeira manifestação, apresentar o valor atualizado da dívida e delimitar expressamente que meios executivos deseja promover em caso de não cumprimento espontâneo (penhora online via SISBAJUD, RENAJUD, etc). 5.2.

Requerido o início do cumprimento de sentença, promova a Secretaria a alteração da classe processual para delimitar o início da fase executiva e intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar o débito em 15 (quinze) dias, acrescido de custas, ciente de que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e de honorários advocatícios de dez por cento (art. 523, §1°do CPC).

Em caso de executado citado pessoalmente ou por meios não fictos, mas que não tenha constituído advogado nos autos, observe-se que o prazo para pagamento fluirá independentemente de intimação, a contar da data em que tornado público o ato decisório. 5.3.

Transcorrido o prazo sem pagamento voluntário, também terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação nos próprios autos (art. 525 do CPC). 5.4.

Oferecidos bens à penhora, intime-se a exequente para manifestar interesse, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse, expeça-se mandado de penhora e avaliação a recair sobre os bens indicados, intimando-se o(s) executado(s).
13/08/2025 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 20:49

Despacho
13/08/2025 18:02

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 09:05

Juntada de Petição
17/06/2025 21:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 05:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/05/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 14:57

Despacho
26/05/2025 15:57

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição
21/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
19/03/2025 16:25

Juntada de Petição
24/02/2025 05:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/01/2025 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 16:59

Despacho
22/01/2025 13:23

Conclusos para decisão/despacho
21/01/2025 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02948349745 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA)
16/01/2025 16:14

Juntada de Petição
16/01/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5003267-79.2021.4.02.5103

Jomar de Souza

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5087130-31.2024.4.02.5101

Gabriela Torres Saraiva Liao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5063828-70.2024.4.02.5101

Maria Jose Peixoto de Farias

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008505-19.2025.4.02.5110

Leonidas Ferreira de Oliveira

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alberto Paulino Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008483-58.2025.4.02.5110

Valeria Leal Leao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Michele Silva de Amorim

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo