15/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008497-42.2025.4.02.5110/RJ AUTOR: MARCIO WILLIANS DE OLIVEIRA LIMAADVOGADO(A): BERNARDO RUCKER (OAB SP308435) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a necessidade de esclarecimento da condição do autor para que seja analisado seu pedido de isenção do imposto de renda, nos termos da inicial, nomeio perito Dr. Dr.

FELIPE WAGNER DA SILVA (psiquiatra), inscrito no CRM/RJ sob o nº CRMRJ116392 e elaboro os seguintes quesitos do Juízo: 1) O Autor está atualmente acometido por alienação mental? Se positivo, desde quando? 2) Caso negativo o quesito anterior, o Autor já esteve acometido por alienação mental? Se positivo, desde quando? Esclareço ao expert que a resposta a esse quesito deve ser elaborada independentemente de eventual atualidade ou não dos sintomas da parte autora.

Intimem-se as partes para apresentarem seus quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Saliento que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciar no sentido de juntar aos autos os seus pareceres, no prazo mencionado.

Após o prazo de quesitação, voltem conclusos para exame e fixação de dia e hora para a perícia.
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:59

Decisão interlocutória
08/09/2025 17:47

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 07:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 07:30

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/08/2025 17:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/08/2025 17:15

Determinada a citação
22/08/2025 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008497-42.2025.4.02.5110 distribuido para 2ª Vara Federal de São João de Meriti na data de 18/08/2025.
18/08/2025 21:36

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 15:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/08/2025 14:54

Juntada de Petição
18/08/2025 14:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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