09/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 85
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001402-10.2024.4.02.5105/RJAUTOR: LEONARDO DOS SANTOS MARQUESADVOGADO(A): LUCAS RAMOS RODRIGUES (OAB RJ223162)SENTENÇADo exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder ao autor o benefício de auxílio-acidente, a partir do dia posterior à cessação do auxílio por incapacidade temporária, ou seja, a partir de 01/02/2017, bem como a efetuar o pagamento dos atrasados correspondentes, com juros e correção monetária.

Quanto às parcelas pretéritas, a serem pagas após o trânsito em julgado desta, deverá ser respeitada a prescrição quinquenal, a contar do aforamento desta demanda, devendo incidir correção monetária e juros nos moldes do Manual de Cálculos da Justiça Federal e da EC nº 113/2021, caso aplicável, e observada a compensação com eventuais parcelas pagas administrativamente referentes a este período.

Considerando a sucumbência mínima da parte autora, condeno a autarquia ré ao pagamento de honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% da soma do valor atualizado das prestações vencidas até a publicação desta sentença, respeitando-se a prescrição quinquenal, nos termos do enunciado nº 111 de súmula do STJ c/c os §§ 2º e 3º do artigo 85 do CPC.
14/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2025 17:35

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 15:52

Juntado(a)
14/08/2025 15:49

Juntado(a)
12/08/2025 18:43

Conclusos para julgamento
12/08/2025 17:30

Despacho
09/07/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
02/07/2025 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
02/07/2025 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
26/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
25/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 17:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
24/06/2025 16:22

Juntada de Petição
18/06/2025 00:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 17:57

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65
09/06/2025 19:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 16:27

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
03/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
08/05/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
08/05/2025 13:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60
05/05/2025 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 16:17

Determinada a intimação
22/04/2025 00:27

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2025 00:23

Juntada de Certidão
15/04/2025 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
31/03/2025 18:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
24/03/2025 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
19/03/2025 16:11

Expedição de Mandado - RJITBSECMA
18/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
17/03/2025 12:45

Determinada a intimação
15/03/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 13:59

Juntada de Certidão
15/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
25/02/2025 17:46

Intimado em Secretaria
25/02/2025 17:44

Juntada de Certidão
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
03/12/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
03/12/2024 17:51

Convertido o Julgamento em Diligência
28/11/2024 14:19

Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:06

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/11/2024 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
12/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
02/11/2024 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/11/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/10/2024 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/10/2024 00:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/10/2024 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:10

Juntada de Petição
04/10/2024 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
17/09/2024 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/09/2024 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2024 13:58

Determinada a intimação
13/09/2024 10:24

Conclusos para decisão/despacho
13/09/2024 10:19

Juntada de Certidão
13/09/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
02/09/2024 18:54

Intimado em Secretaria
02/09/2024 18:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 02/09/2024 18:52:36)
02/09/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 11
24/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
19/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/07/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:56

Juntada de Certidão
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/06/2024 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 15:09

Decisão interlocutória
14/06/2024 14:14

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 14:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
14/06/2024 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004517-03.2024.4.02.5117

Cenira Olimpio Goncalves Lira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5055292-07.2023.4.02.5101

Nilson Cardoso

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5002713-14.2025.4.02.5004

Neildo da Silva Chaves

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000226-56.2025.4.02.5106

Alfa Laval Aalborg Industria e Comercio ...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Karoline Moraes Segat

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 31/01/2025 14:13

Exibir Processo

Processo nº 5001788-79.2025.4.02.5113

Gerusa das Gracas Vieira Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rayane Moreira Gabry

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo