TRF2 - 0005205-50.2014.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/02/2023 16:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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08/02/2023 16:50
Transitado em Julgado - Data: 08/02/2023
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08/02/2023 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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07/02/2023 22:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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02/02/2023 07:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37 e 38
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19/12/2022 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/12/2022 13:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
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07/12/2022 07:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
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04/12/2022 11:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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03/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36, 37, 38 e 39
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23/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2022 16:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/11/2022 16:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 16:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2022 16:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
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23/11/2022 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/11/2022 00:14
Sentença confirmada - por unanimidade
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03/11/2022 08:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 26 - de 'MEMORIAIS DE 2º GRAU' para 'MEMORIAIS'
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02/11/2022 16:33
Juntada de Petição
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18/10/2022 14:13
Juntada de Certidão
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18/10/2022 13:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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18/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2022<br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00:00</b>
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18/10/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 08 de novembro de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou fisicamente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.
Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, hipótese em que receberá o link para ingressar na videoconferência, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em sessões de julgamento, no item realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, após esse prazo, o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803- B, APENAS PARA A REALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.
Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020.
Apelação Cível Nº 0005205-50.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CARLOS GIL CERQUEIRA PINTO (RÉU) ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB RJ113753) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: NICOLE MONTEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO ELIAS COURI (OAB DF014470) APELADO: KARINA CERQUEIRA DE ARANHA MARINHO DE ANDRADE LIMA (RÉU) ADVOGADO: JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO (OAB DF057292) APELADO: ROBERTA MONTEIRO ABREU (RÉU) ADVOGADO: JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO (OAB DF057292) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de outubro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
14/10/2022 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/10/2022
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14/10/2022 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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14/10/2022 14:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 13
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13/10/2022 11:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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23/09/2022 13:37
Juntada de Certidão
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21/09/2022 13:23
Retirado de pauta
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07/09/2022 12:02
Juntada de Petição
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06/09/2022 15:03
Juntada de Certidão
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06/09/2022 14:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
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06/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2022<br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00:00</b>
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06/09/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 21/09/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 27/09/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 0005205-50.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CARLOS GIL CERQUEIRA PINTO (RÉU) ADVOGADO: FABIANA MARIA SAUERBRONN (OAB RJ113753) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: OS MESMOS APELADO: NICOLE MONTEIRO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: SERGIO ELIAS COURI (OAB DF014470) APELADO: KARINA CERQUEIRA DE ARANHA MARINHO DE ANDRADE LIMA (RÉU) ADVOGADO: JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO (OAB DF057292) APELADO: ROBERTA MONTEIRO ABREU (RÉU) ADVOGADO: JHONATAN MAX BESERRA DE ARAUJO (OAB DF057292) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de setembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
02/09/2022 16:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2022
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02/09/2022 16:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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02/09/2022 16:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 121
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07/07/2022 15:02
Alterado o assunto processual - De: Enriquecimento ilícito - Para: Indenização por dano material
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07/07/2022 15:00
Alterado o assunto processual - De: Responsabilidade civil - Para: Enriquecimento ilícito
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23/08/2021 01:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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22/08/2021 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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19/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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09/08/2021 09:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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09/08/2021 09:02
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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08/08/2021 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2021
Ultima Atualização
18/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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