19/09/2025 02:08

Conclusos para decisão/despacho
19/09/2025 02:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/09/2025 07:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02
17/09/2025 07:54

Transitado em Julgado
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
10/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
24/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
15/08/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5021654-55.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADORECORRENTE: MARIA SERAPHIM FILHA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075)RECORRIDO: BANCO PAN S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE023255) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, ANULAR A SENTENÇA e conhecer, de ofício, a preliminar de ilegitimidade passiva do INSS e, por conseguinte, declarar a incompetência dessa Justiça Federal, julgando o feito extinto sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV e VI do CPC.

Sem custas e sem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Certificado o trânsito em julgado, baixem os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/08/2025 15:16

Anulada(o) a(o) sentença/acórdão - por unanimidade
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
28/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
25/07/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 66, 67
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 569
27/02/2025 16:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
27/02/2025 15:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
27/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
19/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
14/02/2025 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
14/02/2025 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição
10/02/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/02/2025 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
09/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2025 20:13

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
05/02/2025 07:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
05/02/2025 06:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/02/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:21

Juntada de Petição
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/01/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
14/01/2025 06:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/01/2025 18:40

Julgado improcedente o pedido
17/09/2024 12:48

Juntada de Petição
04/09/2024 11:54

Juntada de Petição
02/09/2024 19:21

Juntada de Petição
27/08/2024 18:35

Conclusos para julgamento
24/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2024 16:06

Juntada de Petição
06/08/2024 19:43

Juntada de Petição
05/08/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/08/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 18:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
02/08/2024 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
01/08/2024 09:20

Juntada de Petição
30/07/2024 19:50

Juntada de Petição
22/07/2024 16:30

Juntada de Petição
12/07/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/07/2024 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 03:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
11/07/2024 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 21:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/07/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/07/2024 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/07/2024 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 07:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/07/2024 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 07:22

Não Concedida a tutela provisória
08/07/2024 14:49

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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