25/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 17:33

Determinada a citação
14/08/2025 16:57

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2025 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5081233-85.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIZETE DE PAULA SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): FLAVIA HELENA SANTOS DA SILVA (OAB RJ129197) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o pagamento do valor não recebido em vida pelo seu falecido marido (aposentadoria nº 32/514.331.727-0), correspondente ao período de 1º a 23 de maio de 2024.

Intime-se a parte autora para, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos a declaração pessoal de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários-mínimos (Súmula 17/TNU), considerando a inexistência de outorga de poder para renunciar a valores excedentes ao teto dos Juizados Especiais Federais na procuração juntada aos autos.
12/08/2025 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/08/2025 18:48

Determinada a intimação
12/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
12/08/2025 16:03

Juntada de peças digitalizadas
11/08/2025 18:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO12S para RJRIO41S)
11/08/2025 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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