TRF2 - 5002956-77.2020.4.02.5118

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CIPA INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA

CNPJ: 01.851.716/0002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

  • 08/09/2025 18:07

    Juntada de Petição

  • 23/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 19/08/2025 15:39

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014441520224025110/RJ

  • 15/08/2025 02:10

    Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 14/08/2025 02:07

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002956-77.2020.4.02.5118/RJ EXECUTADO: CIPA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDAADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608) DESPACHO/DECISÃO O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) propôs execução fiscal em desfavor de CIPA Indústria de Produtos Alimentares Ltda.

    A empresa devedora garantiu a execução com apólice de seguro-garantia (eventos 19, 46, 69 e 76), a qual foi aceita pela credora (eventos 25, 57, 73 e 83), ensejando o recebimento dos embargos do devedor atuados com o n. 5001444-15.2022.4.02.5110, cujo pedido foi julgado improcedente (evento 90).

    Em outras execuções fiscais, a parte executada tem noticiado a transação das dívidas lá perseguidas.

    Pois bem. 1.

    Importa que a parte executada esclareça se transacionou o crédito aqui perseguido. 2.

    Há apólice de seguro garantia nesta execução fiscal.

    Importa que as partes se manifestem a respeito.

    Intimem-se. 3.

    Contra a empresa demandada tramitam, neste Juízo, outras execuções também propostas pelo INMETRO.

    O contexto descortinado pelas múltiplas demandas reclama aperfeiçoar a estratégia de perseguição dos créditos e racionalizar a prática de atos processuais, porque a cobrança judicial, para ser eficiente, deve estar pautada na economia e celeridade processuais, que se revelam quando o tempo e os meios do serviço judiciário e do serviço administrativo de cobrança do crédito público são otimizados.  Numa visão ampliada, há uma dívida global cobrada em vários feitos executivos ajuizados, cada qual em seu tempo, à medida que os créditos integrantes daquela dívida foram constituídos.

    Mas, diferentemente da instauração autônoma das demandas, o bom gerenciamento de todas exige unidade.

    A Lei 6.830/80 conta com um dispositivo voltado ao processamento conjunto de execuções propostas contra um mesmo devedor: a reunião dos feitos (artigo 28 da LEF).

    Considerando que esse é o instrumento adequado para a efetivação dos princípios processuais já mencionados, é necessário que a fazenda pública reorganize sua estratégia de gerenciamento das cobranças judiciais e, assim, observando a identidade de fase processual, aponte as execuções fiscais que poderão ser reunidas, indicando qual(is) servirá(ão) como processo(s) principal(is) e quais serão os apensos.

    São as seguintes execuções: 0002912-51.2017.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5000398-35.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5004700-10.2020.4.02.5118 (não houve embargos). 5005176-48.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes). 5002956-77.2020.4.02.5118 (com embargos julgados improcedentes).

    Importa que a fazenda pública, caso assim entenda, indique quais execuções deverão ser reunidas.

    Prazo: 30 (trinta) dias.

    Intime-se.    

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/08/2025 21:16

    Decisão interlocutória

  • 13/08/2025 19:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2025 19:06

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/08/2025 17:46

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001444-15.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 30, 45

  • 03/07/2025 11:51

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014441520224025110/RJ

  • 05/05/2025 16:54

    Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014441520224025110/RJ

  • 09/07/2024 16:07

    Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001444-15.2022.4.02.5110/RJ - ref. ao(s) evento(s): 76, 78, 83, 85

  • 06/06/2024 11:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

  • 05/06/2024 23:32

    Despacho

  • 03/01/2024 20:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

  • 20/12/2023 13:00

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024

  • 20/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 05/12/2023 19:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/12/2023 19:45

    Despacho

  • 29/06/2023 13:16

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/06/2023 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/06/2023 11:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 14/06/2023 21:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2023 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 12/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 02/06/2023 17:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/06/2023 17:18

    Determinada a intimação

  • 22/02/2023 19:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 13/02/2023 17:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/02/2023 17:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 10/02/2023 11:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2023 11:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 10/02/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 08/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 16:05

    Despacho

  • 28/12/2022 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 20/12/2022 22:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2022 18:19

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/12/2022 15:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

  • 08/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 28/11/2022 12:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 28/11/2022 12:13

    Despacho

  • 13/07/2022 20:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

  • 18/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 08/06/2022 12:03

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 08/06/2022 12:03

    Despacho

  • 28/03/2022 17:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 28/03/2022 17:48

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

  • 24/03/2022 15:53

    Juntada de Petição

  • 05/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 23/02/2022 18:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/02/2022 18:46

    Despacho

  • 22/02/2022 15:26

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50014441520224025110

  • 16/02/2022 10:26

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 17/01/2022 17:48

    Redistribuído por sorteio - (RJDCA01F para RJSJM01S)

  • 17/01/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2021 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 28/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 18/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/11/2021 13:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2021 09:57

    Determinada a intimação

  • 07/05/2021 13:14

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/04/2021 13:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 10/04/2021 19:59

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

  • 05/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 24/03/2021 14:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2021 14:58

    Determinada a intimação

  • 24/03/2021 13:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 05/03/2021 10:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 25/02/2021 04:51

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 23/02/2021 18:29

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 23/02/2021 18:29

    Determinada a intimação

  • 22/02/2021 17:51

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 22/02/2021 17:49

    Juntada de Petição

  • 17/02/2021 21:56

    Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

  • 25/01/2021 18:53

    Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

  • 21/01/2021 07:13

    Determinada a citação

  • 19/01/2021 11:32

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 12/12/2020 16:53

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

  • 10/12/2020 14:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

  • 07/12/2020 19:09

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/12/2020 09:15

    Determinada a citação

  • 03/12/2020 12:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 02/12/2020 16:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 02/12/2020 16:24

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

  • 01/12/2020 14:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 17/11/2020 13:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

  • 17/09/2020 17:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2020 17:13

    Expedição de Mandado - RJSJMSECMA

  • 07/04/2020 17:29

    Despacho/Decisão - Determina Citação

  • 06/04/2020 16:38

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 01/04/2020 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000705-69.2022.4.02.5004

Marines Aparecida Lemos da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wagner de Freitas Ramos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5000705-69.2022.4.02.5004

Marines Aparecida Lemos da Silva

Jocafe Empreendimentos Imobiliarios Eire...

Advogado: Mario Marcondes Nascimento Junior

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/08/2025 17:54

Exibir Processo

Processo nº 5003596-77.2024.4.02.5106

Matheus Maciel Donato

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Caique Vinicius Castro Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5006823-42.2024.4.02.5117

Taynara Cabral Motta Ferreira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 18:22

Exibir Processo

Processo nº 5008902-91.2024.4.02.5117

Erica Vieira da Cunha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo