TRF2 - 5001401-43.2025.4.02.5120
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 11:57
Baixa Definitiva
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13/09/2025 11:57
Transitado em Julgado - Data: 13/09/2025
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13/09/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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08/09/2025 09:57
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50041575920254020000/TRF2
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22/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 30
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21/08/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001401-43.2025.4.02.5120/RJIMPETRANTE: ANDRIELY RIBEIRO DE SOUZA LOPESADVOGADO(A): ANA DOLORES CERQUEIRA PALHEIROS (OAB RJ203654)SENTENÇAAnte o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, extinguindo o feito com resolução do mérito, com fundamento mo art. 487, I, do CPC.
Sem condenação em custas judiciais, ante a gratuidade de justiça deferida (art. 98, § 1º, I, do CPC).
Na ação mandamental não incidem honorários advocatícios (art. 25 da Lei n.º 12.016/09).
Intime-se.
Preclusas as vias recursais, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa.
Interposta apelação em face da sentença, intime-se a União acerca do recurso.
Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. -
20/08/2025 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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20/08/2025 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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19/08/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 23:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 23:02
Denegada a Segurança
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11/07/2025 11:01
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50041575920254020000/TRF2
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09/04/2025 22:13
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50041575920254020000/TRF2
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30/03/2025 22:49
Juntada de Petição
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30/03/2025 22:26
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50041575920254020000/TRF2
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27/03/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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27/03/2025 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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25/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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25/03/2025 17:29
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 17:26
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
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25/03/2025 13:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
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24/03/2025 14:26
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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24/03/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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24/03/2025 14:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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20/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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19/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/03/2025 17:44
Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
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09/03/2025 23:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2025 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/03/2025 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/02/2025 17:41
Não Concedida a tutela provisória
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25/02/2025 17:06
Conclusos para decisão/despacho
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24/02/2025 14:20
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/02/2025 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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