14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032410-80.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ACACIA MARIA CHAVESADVOGADO(A): MARIANA GOMES MORAES (OAB RJ113849)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil e IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra.

Não há condenação em despesas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Tendo em vista o disposto no artigo 1.010, § 3º, do CPC/2015, que transferiu o juízo de admissibilidade exclusivamente para a segunda instância, caso haja interposição tempestiva de recurso, intime-se a parte recorrida para, querendo, oferecer contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei 10.259/01.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

P.

I.
04/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:53

Julgado improcedente o pedido
23/08/2025 16:32

Conclusos para julgamento
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032410-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOAUTOR: ACACIA MARIA CHAVESADVOGADO(A): MARIANA GOMES MORAES (OAB RJ113849)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 13/08/2025 - LAUDO PERICIAL
13/08/2025 22:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 20:24

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO31S)
13/08/2025 20:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/08/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
10/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
27/05/2025 03:05

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
23/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 20:10

Perícia designada - <br/>Periciado: ACACIA MARIA CHAVES <br/> Data: 04/08/2025 às 11:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARIA FERNANDES DA GRACA
11/04/2025 01:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO31S para CEPERJB-RJ)
11/04/2025 01:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/04/2025 11:02

Juntado(a)
10/04/2025 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/04/2025 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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