TRF2 - 5000951-79.2024.4.02.5106
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
10/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000951-79.2024.4.02.5106/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: VALDENER DE FREITAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) RECURSO INOMINADO.
TRIBUTÁRIO. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA de pessoa física. nulidade do LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO. REURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso a fim de reformar a sentença para declarar a nulidade do lançamento fiscal e do consequente crédito tributário decorrente da Certidão de Dívida Ativa - CDA nº 7012303061555.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante o êxito recursal.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2025. -
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
-
08/09/2025 14:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/09/2025 17:51
Declarado competente - por unanimidade
-
02/09/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
24/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
18/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
18/08/2025 00:00
Intimação
6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5000951-79.2024.4.02.5106/RJ (Pauta: 83) RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINS RECORRENTE: VALDENER DE FREITAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALEXANDRE PERON PROCURADOR(A): ALBERTO PAULINO RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2025.
Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDE Presidente -
15/08/2025 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/08/2025 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>03/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 83
-
15/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
-
15/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000951-79.2024.4.02.5106/RJ RECORRENTE: VALDENER DE FREITAS DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREA DE SOUZA SILVA (OAB RJ221297) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM Juíza Federal ROSÂNGELA LUCIA MARTINS, dê-se ciência às partes e aos advogados de que a sessão de julgamento por videoconferência designada para o dia 03/09/2025, às 14 horas, será realizada mediante a utilização da plataforma ZOOM, conforme disciplinado nas Resoluções TRF2-RSP-2020/00059 e TRF2-RSP-2021/00001, do Tribunal Regional Federal da 2a Região e 345/2020, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ: O advogado ou a advogada deverá requerer sua inscrição para realizar a sustentação oral com antecedência mínima de 24 horas do início da sessão, utilizando-se do email: [email protected].
O endereço (link) para acesso à sessão será encaminhado em resposta a este e-mail, juntamente com as orientações necessárias e/ou dúvidas eventualmente suscitadas.
Ao ensejo, em colaboração com a Seção de Estatística e Jurisprudência das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, reproduz-se desde logo as orientações a seguir transcritas: "Prezados advogados, Testar a câmera, o microfone e o áudio do seu equipamento antes de acessar. Para acessar pelo computador: a) Clicar em https://jfrj-jus-br.zoom.us/;b) Escolher a opção “INGRESSAR”;c) Colar o link da sessão na lacuna em branco;d) Clicar em entrar;e) Baixar o programa por meio do link “Baixar agora”f) Ou, se já tiver instalado, clicar em “Abrir” na caixa de diálogo;g) Escreva seu nome COMPLETO. ......................................................................................................omissis Para acessar pelo telefone celular: a) Clique no link de acesso à Sessão de Julgamento;b) Instale o aplicativo “Zoom” se não tiver;c) Escreva seu nome COMPLETO;d) Automaticamente você entra na sessão; Você aguardará na "Sala de Espera".
No momento da sustentação em seu processo, após determinação do Juiz, você será admitido na “Sala de Sessão”.
Lembrando que essa Turma só permite acesso de advogados no momento que forem sustentar." Para dúvidas de caráter técnico referentes às ferramentas tecnológicas, acesse o portal da plataforma: https://jfrj-jus-br.zoom.us/.
Intimem-se. -
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2025 17:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
22/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
12/06/2025 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/06/2025 17:50
Determinada a intimação
-
12/06/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
-
12/06/2025 15:29
Juntada de Certidão
-
09/06/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
09/06/2025 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
08/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/05/2025 17:43
Julgado improcedente o pedido
-
25/03/2025 18:01
Juntada de Petição
-
21/02/2025 13:15
Conclusos para julgamento
-
20/02/2025 16:25
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
-
19/02/2025 15:37
Juntada de Petição
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
05/12/2024 17:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/12/2024 17:37
Determinada a citação
-
03/12/2024 15:47
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/11/2024 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
08/11/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2024 20:16
Determinada a intimação
-
05/11/2024 12:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/11/2024 09:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJPET01
-
05/11/2024 09:29
Transitado em Julgado - Data: 05/11/2024
-
05/11/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
11/10/2024 20:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
-
10/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
10/10/2024 22:18
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
01/10/2024 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
01/10/2024 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/09/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/09/2024 09:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
27/09/2024 17:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/09/2024 16:41
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
25/09/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
25/09/2024 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>25/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 109
-
17/09/2024 11:50
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
19/07/2024 14:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
-
19/07/2024 14:06
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
19/07/2024 10:10
Juntada de Petição
-
18/07/2024 18:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2024 18:55
Determinada a intimação
-
18/07/2024 17:17
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2024 11:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
18/07/2024 11:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/07/2024 06:35
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 365,57 em 17/07/2024 Número de referência: 1202007
-
15/07/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 18:22
Determinada a intimação
-
12/07/2024 17:48
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2024 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
27/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
17/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2024 13:52
Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
-
13/06/2024 18:22
Conclusos para julgamento
-
12/06/2024 16:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
27/05/2024 20:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
13/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/05/2024 17:15
Determinada a intimação
-
19/04/2024 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
19/04/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5008735-37.2025.4.02.5118
Pedro Lucas Oliveira Santiago
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Anderson de Azevedo Coelho
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000905-68.2025.4.02.5005
Eldicio Souza Ferreira
Presidente do Conselho de Recursos da Pr...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5000905-68.2025.4.02.5005
Eldicio Souza Ferreira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Juliana Cardozo Citelli Anderson
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/08/2025 16:45
Processo nº 5008728-45.2025.4.02.5118
Luiz da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5008729-30.2025.4.02.5118
Manoel Rodrigo de Araujo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thaina da Silva Raposo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00