10/09/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51750006220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51749997720254029666/TRF (NICOLLAS EDRICK SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-56 processada no TRF2 com o no. 51749997720254029666/TRF (MARIA EDUARDA DE ALMEIDA FERNANDES)
01/09/2025 17:57

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-56
23/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
05/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/08/2025 15:33

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-56
28/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
27/07/2025 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
27/07/2025 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/06/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/06/2025 14:46

Decisão interlocutória
17/06/2025 20:58

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 20:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 20:57

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
10/06/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001665-29.2025.4.02.5001/ESAUTOR: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA FERNANDES (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146)ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552)SENTENÇADispositivo.

Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, condenando o INSS a: a) implantar o benefício assistencial previsto no artigo 20 da Lei n.º 8.742/93, no valor de um salário mínimo, com DIB em 11/10/2024 e DIP no primeiro dia do mês desta Sentença; b) pagar as diferenças pretéritas retroativas, observada a prescrição quinquenal, desde a DIB (11/10/2024) até a implantação do benefício.

DEFIRO a tutela provisória. intime-se imediatamente a Agência de Atendimento de Demandas Judiciais ? APS-DJ para, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, implantar/restabelecer imediatamente o benefício concedido, observando os seguintes parâmetros: Transitada em julgado a presente sentença e informada a implantação/retificação/averbação pela APS-DJ, iniciem-se os procedimentos referentes à fase de execução.

Intimem-se.

Por fim, transitada em julgado e cumprida a sentença, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.
25/05/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/05/2025 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
25/05/2025 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
23/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/05/2025 13:38

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 12:08

Juntado(a)
05/05/2025 18:54

Conclusos para julgamento
25/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
09/04/2025 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
09/04/2025 12:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/04/2025 11:46

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - 04/04/2025 11:34:37)
04/04/2025 11:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/04/2025 11:34:37)
04/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
03/04/2025 17:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 17:00

Juntada de Petição
03/04/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
22/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
07/02/2025 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA EDUARDA DE ALMEIDA FERNANDES <br/> Data: 03/04/2025 às 16:20. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Cos
30/01/2025 22:28

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
29/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/01/2025 09:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/01/2025 19:51

Não Concedida a Medida Liminar
28/01/2025 17:19

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 17:11

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - ES036146, ES030552
28/01/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
28/01/2025 07:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
27/01/2025 22:33

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE01F para ESJUS501)
27/01/2025 22:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/01/2025 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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