20/09/2025 10:50

Juntada de Petição
16/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008730-15.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: JOSE CARLOS LOURENCOADVOGADO(A): ALEX MONTEIRO PEREIRA (OAB BA062520) DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, manifestar renúncia expressa ao valor que exceda ao teto dos Juizados Especiais Federais, conforme o artigo 3º da Lei 10.259, de 12/07/2001, e os Enunciados nº 10, 47, 54 e 65 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro.

O termo de renúncia poderá ser assinado pela parte autora ou por advogado com poderes específicos para “renunciar”.

CUMPRIDO: 2.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, responder aos termos da petição inicial, bem como para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, devendo, na mesma oportunidade, verificar as hipóteses do art. 337, incisos VI, VII e VIII, do NCPC/15. 4.

A seguir, dê-se vista à parte autora. 5.

Finalmente, façam-me os autos conclusos.

P.I.
12/09/2025 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/09/2025 04:00

Determinada a citação
11/09/2025 11:50

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008730-15.2025.4.02.5118 distribuido para 4ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 18/08/2025.
18/08/2025 10:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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