29/08/2025 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008775-19.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: LINDALVA MACHADOADVOGADO(A): VIVIANE LACERDA MARTINS (OAB RJ222042) DESPACHO/DECISÃO O acervo probatório não é capaz, neste momento, de elidir a legalidade do ato administrativo praticado, sendo, portanto, necessário proceder à conclusão da instrução processual, razão pela qual INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória, sem prejuízo de novo exame após a instrução do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, emendar a petição inicial, apresentando os documentos indispensáveis à propositura da ação, dentre eles, os seguintes, estando a parte autora advertida de que o desatendimento de qualquer das determinações abaixo ensejará a extinção do processo: - Informar quais períodos especificamente deseja ver reconhecidos devendo: a) apontar exclusivamente aqueles que forem controvertidos, ou seja, não reconhecidos pelo INSS; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores de suas CTPS de evento 1, CTPS11/12 integrais (incluir páginas em branco) e em arquivo único (um para cada CTPS), atentando para que as páginas estejam em ordem sequencial, e de forma que o conteúdo dos arquivos esteja legível e fiel aos docmentos originais; - Cópias digitalizadas legíveis e em cores das GPS, em especial quanto aos comprovantes de pagamento.

Decorrido o prazo in albis, voltem conclusos para sentença de extinção.
20/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 14:23

Não Concedida a tutela provisória
20/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 5008775-19.2025.4.02.5118 distribuido para 3ª Vara Federal de Duque de Caxias na data de 18/08/2025.
19/08/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 19:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2025 19:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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